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Delegações de 14 países e da Organização das Nações Unidas (ONU) participam nessa quinta (4) do seminário O Poder Judiciário nas relações internacionais, evento que integra o segundo dia de comemorações dos 30 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A abertura dos trabalhos contou com a participação do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha; da vice-presidente do Tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura; do corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães; e dos ministros Herman Benjamin, Sebastião Reis Júnior e Ribeiro Dantas. Também estiveram presentes o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Otávio Brandelli, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Marcelo Mendes.

Para o presidente do STJ, o objetivo do seminário é conectar o Tribunal, no momento em que comemora seus 30 anos, às principais tendências, experiências e jurisprudências de outros países. “Não queríamos apenas analisar o passado, mas interpretar o presente e nos preparar para os desafios do futuro”, disse.

O ministro afirmou que a revolução tecnológica, além de permitir acesso a um grande volume de informações, rompendo distâncias e barreiras, gerou desdobramentos para o direito interno e internacional, impondo ao Judiciário imensos desafios. “Nós, do Poder Judiciário, somos conscientes dessa realidade e temos buscado nos adaptar a essa configuração dinâmica das circunstâncias contemporâneas”, declarou, destacando os esforços do Brasil para criar uma rede ibero-americana de integridade judicial.

Participam do seminário delegações dos seguintes países: Bolívia; Chile; China; Guatemala; El Salvador; Espanha; França; Itália; Moçambique; Paraguai; Peru; Timor Leste; Turquia; e Uruguai – além do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Direito comparado

O presidente ainda lembrou a importância do direito comparado como fonte de interpretação e de integração do direito. “A globalização judicial acaba impondo a nós, juízes de diferentes instâncias, o desafio de sermos comparatistas. E isso ocorre com naturalidade quando identificamos uma lacuna e uma ambiguidade na lei nacional, ou mesmo nos casos em que os tribunais procuram identificar princípios comuns porque se encontram diante de questões altamente técnicas”, explicou.

Segundo ele, é saudável e necessária a chamada diplomacia judicial, entendida como um diálogo entre os sistemas jurídicos. “O trabalho epistemológico do jurista inclui a verificação dos tipos de conhecimento existentes. Portanto, a participação em seminários internacionais e em reuniões de alto nível nos oferece a oportunidade de atualizarmos a nossa formação jurídica em benefício da instituição que representamos”, ressaltou o ministro Noronha.

Vocação constitucional

A vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que a globalização transformou a forma como se operam as relações entre países e entre organizações internacionais, criando um novo ambiente social e gerando novas expectativas na sociedade.

“Isso não é algo estranho a esta Corte, conhecida pelos brasileiros como Tribunal da Cidadania, cuja vocação constitucional e missão institucional nos seus 30 anos tem sido fazer a ponte entre o direito e a sociedade, obrigando os ministros a uma constante renovação”, disse.

Para ela, o seminário tem “o poder de ampliar o nosso raio de visão, conectando o local ao global, e permitindo que compreendamos o mundo a partir das lentes da diversidade. Dessa forma, antevejo a criação de um círculo virtuoso de ideias, capaz de agregar movimento ao pensamento, segurança aos nossos juízos jurídicos, confiança em nossas cooperações internacionais e qualidade ao serviço que prestamos aos cidadãos”.

Cooperação

Segundo o embaixador Otávio Brandelli, o Poder Judiciário tem uma posição central na relação entre os Estados no plano internacional, sendo chamado a dirimir conflitos que ultrapassam as fronteiras. Ele destacou a participação do Brasil na Conferência de Haia e a importância do STJ nesse contexto.

“A proposta brasileira sobre a cooperação e o acesso à Justiça para turistas internacionais, promovida em cooperação estreita entre o Itamaraty e o STJ, é apenas um dos exemplos da liderança do Brasil nessa matéria. Trata-se da primeira e, até o momento, única iniciativa na conferência que tem origem em um país em desenvolvimento”, disse. 

Por meio de vídeo, o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo, falou da importância do diálogo promovido pelo STJ, uma vez que as instituições não atuam em isolamento, e suas decisões têm repercussão global, sendo fundamental estar em sintonia com o que acontece no cenário internacional.

“O diálogo é vital para que o sistema jurídico se mantenha relevante e efetivo. A troca de experiências, de boas práticas, permite que os sistemas se oxigenem e evoluam para lidar com os desafios e as oportunidades de um mundo que está em constante transformação”, afirmou.