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A Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão (CMAI) se reuniu, nessa segunda (4), com a ministra Nancy Andrighi para discutir o planejamento de ações e projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência. O objetivo da CMAI é “semear”, tanto para o público interno quanto o externo, acessibilidade, igualdade e oportunidades em relação aos serviços prestados na Casa.

A CMAI é um grupo formado por servidores de várias unidades do STJ que busca planejar e fiscalizar projetos arquitetônicos de acessibilidade, elaborar e acompanhar sistemas pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalham com pessoas com deficiência, bem como estabelecer metas anuais relativas à promoção da acessibilidade.

Na primeira reunião do ano, a CMAI confirmou que priorizará ações que efetivamente possam ser concretizadas. A ministra Nancy agradeceu o envolvimento da equipe de servidores que integra a comissão: “Tenho certeza de que, juntos, vamos alcançar os objetivos que queremos, ou seja, a melhoria na qualidade de vida e a maior participação das pessoas com deficiência em nossos trabalhos”. 

Durante o encontro, foram abordados tópicos como funcionamento da comissão, cronograma de reuniões, parcerias, relatórios e planejamento, inclusive o orçamentário, de ações e projetos para 2019. Andrighi destacou o compromisso de fortalecer parcerias e “abrir os olhos dos administradores para essa causa tão generosa, certa e produtiva”.

Segundo a magistrada, “se não tivéssemos a mão de obra dessas pessoas com deficiência, nunca estaríamos no nível de informatização que estamos hoje", se referindo ao trabalho de digitalização de processos realizado no Tribunal.

Assegurar direitos

O secretário-geral da Presidência, Zacarias Carvalho Silva, também presente, destacou o apoio do presidente João Otávio de Noronha às iniciativas da CMAI. Zacarias afirmou que a unidade merece todo suporte possível e por isso diversas obras e ações têm sido realizadas, na atual gestão, com o objetivo de possibilitar às pessoas com deficiência o acesso aos serviços do órgão e o melhor desempenho das funções para as quais foram contratadas. “Isso é inclusão”, lembrou o secretário.

Hoje, no STJ, existem 79 servidores com algum tipo de deficiência e 154 terceirizados com deficiência auditiva. Isso sem contar, por exemplo, com os mais de mil advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com deficiência visual e utilizando, de alguma forma, os serviços da Casa. Por meio de suas ações, a CMAI busca assegurar os direitos trazidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146 de 2015).

A coordenadora da comissão, Simone Pinheiro Machado, ressalta que as ações da comissão, formalizadas pela Resolução STJ/GP n. 10, de 29 de agosto de 2018, pretendem reduzir as barreiras relacionadas à comunicação, à tecnologia e à arquitetura, no STJ. Simone destaca outra vertente da ação que é o uso de tecnologia para facilitar o acesso a processos, jurisprudência e outros documentos. Para isso, a CMAI conta com a parceria da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI).

Em pauta

Algumas outras pautas mereceram destaque, como os contratos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e de Libras; as parcerias com a área de segurança, a sala de apoio aos advogados e a Escola Corporativa (ECorp) para incluir o estagiário com deficiência; e, por fim, os projetos, tidos como prioritários pela ministra Andrighi, de acessibilidade tecnológica e acessibilidade às Salas de Julgamento da Corte.

 Mais informações pelo ramal 9360.