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Na última semana, a Biblioteca Digital Jurídica (BDJur), da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, um dos mais importantes portais de informações jurídicas do país e  repositório de publicações institucionais do STJ, foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) STJ/GP n. 10 de 21 de agosto de 2018. A IN foi publicada no Boletim de Serviço de 22/8/2018.

Nova regulamentação

A nova regulamentação define as funções da BDJur e o tipo de publicação que ela deve conter, tais como a produção bibliográfica e trabalhos acadêmicos de ministros, e dissertações e teses de servidores do STJ que participaram do programa de bolsas. Também trata da organização da biblioteca, dividida por comunidades que correspondem a temas amplos do direito.

A IN também determina as atribuições das unidades envolvidas na alimentação e gestão da BDJur e do portal. O repositório é alimentado diariamente com normativos, doutrina e demais conteúdos digitais produzidos pelas unidades do STJ. É organizado nas coleções Atos Administrativos, Doutrina, Repositório Institucional e Banco de Saberes da Educação Corporativa (Beduc).

Crescimento do acervo

Mensalmente, a BDJur recebe mais de 500 mil acessos de usuários localizados no Brasil e em diversos países.  Qualquer usuário pode acessar a BDJur; no entanto parte do conteúdo é de acesso restrito, por questões de direitos autorais, a ministros e servidores do STJ . Para estes, é facultado o acesso a todos os documentos da BDJur, sendo aqueles de acesso restrito liberados após preenchimento dos campos usuário e senha de rede, não necessitando fazer nenhum cadastro.

A coordenadora da Biblioteca, Rosa Maria de Abreu Carvalho, destaca a importância da regulamentação desses serviços, “Diante do crescimento do acervo do portal e da BDJur, com a criação de novas coleções, como o Beduc, a regulamentação dessas ferramentas é de extrema importância para o bom funcionamento e qualidade dos serviços oferecidos”, afirma.

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Para mais informações, entre com contato com a Seção de Biblioteca Digital no ramal 9880.