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“Nesta data comemorativa dos 50 anos da instalação da Seção Judiciária do Pará, o que se celebra é, antes de tudo, a garantia da tutela jurisdicional mais próxima da população, contribuindo para criar um verdadeiro Estado de Direito com a prevalência da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Durante a palestra, que abriu as comemorações, o ministro afirmou que a Justiça Federal nasceu vocacionada a servir de instrumento para a afirmação da soberania nacional e para a defesa da cidadania.

“Não foi por outra razão que, em 1890, na exposição de motivos do decreto que criou a Justiça Federal, Campos Salles afirmara: ‘O principal, senão o único intuito do Congresso [constituinte] na sua primeira reunião, consiste sem dúvida em colocar o poder público dentro da legalidade’”, disse ele.

Segundo Humberto Martins, a vocação para servir como canal de afirmação dos direitos da cidadania levou à extinção da Justiça Federal pelo Estado Novo, em 1937. Posteriormente, na Constituição de 1946, a Justiça Federal foi parcialmente recriada – com a segunda instância –, e somente em 1966, com a Lei 5.010, a primeira instância voltou a funcionar.

Pará

A Justiça Federal foi instalada formalmente no Pará no dia 14 de março de 1968, mas seu funcionamento efetivo já havia começado quase um ano antes. O ministro comparou o movimento da Justiça Federal no Pará em 1967, quando havia apenas uma vara, com o de hoje, quando são julgados milhares de processos.

Segundo o site da seccional do Pará, atualmente existem em apreciação cerca de 235 mil processos, dos quais 170 mil tramitam nas 12 varas e em duas turmas recursais que funcionam na sede, em Belém. O restante é apreciado nas subseções em funcionamento em oito municípios do interior. Em todo o Pará, atuam 38 magistrados federais.

Jubileu

As comemorações acontecem no auditório da Seção Judiciária da Justiça Federal no Pará, durante todo o dia. Também são palestrantes o juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, diretor do Foro; o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz; e os desembargadores do TRF1 João Batista Moreira e Daniel Paes Ribeiro.

Na programação, debates sobre temas jurídicos atuais e homenagens aos magistrados e servidores mais antigos, além do lançamento de revista comemorativa pelas cinco décadas da seccional.

O ministro Humberto Martins finalizou sua participação parabenizando os juízes, servidores, advogados e membros do Ministério Público que, “ao longo desses 50 anos, dedicaram parte de suas vidas e conhecimentos à construção dessa importante parcela do Poder Judiciário nacional. Que os próximos 50 anos sejam tão produtivos como os que ora comemoramos”.