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“Dispor de elementos objetivos que possam resultar na melhor contratação possível com o menor desembolso e menor tempo.” A afirmação é do secretário de Administração (SAD), Walter Disney Costa. Segundo ele, a aplicação do princípio da eficiência na administração do orçamento do Tribunal motivou a edição da IN STJ/GDG N. 14, publicada em 2017.

A instrução, que estabelece a elaboração do planejamento das contratações e aquisições (PCAq) no Tribunal da Cidadania, veio para aperfeiçoar e organizar os procedimentos licitatórios. O normativo segue, ainda, recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do acórdão 2.831/2015, Plenário do TCU.

Para o secretário, contratar e comprar na Administração Pública se torna uma tarefa desafiadora, em razão do aparente conflito entre a necessidade e a legalidade. “O planejamento é fundamental, pois não há garantia de atendimento a demandas intempestivas, o que acontecia muito e gerava atropelos”, avalia Walter Disney.

O PCAq será elaborado sob a coordenação da SAD, que realiza a consolidação anual das propostas apresentadas pelas unidades solicitantes, com vistas à composição da Proposta de Lei Orçamentária Anual - PLOA.

“A ação calçada no planejamento orçamentário do Tribunal é a premissa da norma. No primeiro semestre de cada exercício as unidades informam no Sistema Administra as ações que serão desenvolvidas no exercício seguinte. A unidade faz um detalhamento e a partir dele nasce o planejamento”, explica o gestor.

Parceria e comunhão

Walter Disney esclarece que o ponto forte dessa gestão é o diálogo e o relacionamento harmônico entre as unidades da Casa. “Parceria e comunhão. Essa é uma determinação da Presidência e de seus gestores. Tudo o que vai para o papel já está consolidado previamente”, esclarece.

A norma estabelece, ainda, o prazo para execução dos procedimentos licitatórios e traz inovações, como a separação dos procedimentos licitatórios e a redução do prazo-limite para as licitações na modalidade de pregão.

“Antes, o prazo era o mesmo para todos os procedimentos. O limite de conclusão do pregão, que constitui 95 por cento das demandas de contratações no STJ, foi reduzido para 140 dias”, relata o secretário.

Segundo Walter, a definição dos prazos de tramitação foi previamente acordada com as unidades. “Existe um ciclo de procedimentos. Consultamos todas as unidades que participam do trâmite do processo e definimos metas factíveis e viáveis”, detalha o gestor.

Outra inovação foi a definição de parâmetros objetivos para apurar o grau de complexidade das contratações e de critérios para a priorização das demandas. “Os critérios definidos foram relevância, urgência e tendência de cada objeto. Fazemos um juízo crítico do impacto de cada ação para o Tribunal e os serviços continuados têm prioridade”, adverte o secretário.

Licitações  mais sustentáveis

Os procedimentos licitatórios no STJ observam, na medida do possível, critérios de sustentabilidade e acessibilidade, consoante as diretrizes estabelecidas no Plano de Logística Sustentável do Tribunal.

Para garantir a aplicação dos requisitos de sustentabilidade nos projetos desenvolvidos pelo Tribunal, foi criada em 2012 a Comissão de Licitações Sustentáveis (CLS). Todas as contratações são submetidas ao parecer da comissão.

A comissão é um grupo de trabalho multidisciplinar, composto por servidores das principais áreas envolvidas com os processos licitatórios e por servidores da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS).

“A dimensão da licitação pública sustentável aborda desde o planejamento de consumo, com possíveis mudanças nos procedimentos e forma de executar os serviços, passando pela inserção dos critérios de sustentabilidade nos processos, além de incluir a preocupação com a destinação final”, elucida Renata Cortes, servidora da AGS e membro da comissão.

Em caso de dúvidas sobre o tema, contate a SAD, no ramal 9012.