Seria melhor aguardar a reforma tributária, “se realmente vier”, do que investir agora no aperfeiçoamento do Código Tributário Nacional (CTN). A afirmação é do professor da Universidade de São Paulo (USP) Ives Gandra da Silva Martins, um dos mais renomados especialistas no tema, que participará da abertura do seminário Os 50 Anos do CTN, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), na próxima quarta-feira (19), em Brasília.
“Os anticorpos da administração, satisfeita com o nível arrecadatório; a guerra fiscal insolúvel entre estados e o pouco interesse pela simplificação são obstáculos”, considerou o professor, em entrevista ao site do STJ.
Mesmo assim, Ives Gandra afirmou que o CTN precisa de atualização permanente para se manter adaptado à realidade. Apontou que alguns desses ajustes deveriam alcançar temas como lançamento, desonerações, execuções e administração tributária. Segundo ele, desde que foi instituído, em 1966, o código tem sofrido poucas modificações, “pela excelência de seu texto”.
“Há necessidade permanente de atualizações, mas sua espinha dorsal é boa. Embora as comparações sejam sempre defeituosas, assemelha-se um pouco à Constituição americana, que de 1787 a 2016 sofreu apenas 27 emendas, das quais as dez primeiras são apenas enunciação de dez direitos fundamentais”, afirmou.
“É de se lembrar que, na versão de 1966, nunca nenhum dispositivo foi considerado inconstitucional à luz de duas leis supremas (1967 e 1988)”, acrescentou Ives Gandra, destacando que o CTN foi redigido por juristas de verdade, não por "regulamenteiros".
Ideias novas
Para o professor da USP, questões referentes ao CTN dizem respeito diretamente ao STJ, “que é a suprema corte da legalidade”, razão pela qual a discussão dos 50 anos “de um diploma tão longevo para o direito tributário, neste tribunal, tem especial relevo”.
“Muitas ideias novas poderão surgir (no seminário) para fortalecimento da boa estrutura do diploma”, avaliou.
Bacharel em direito pela USP, onde também se tornou especialista em direito tributário e ciência das finanças, Ives Gandra Martins também é doutor em direito pela Universidade Mackenzie, perito e conferencista da Escola Superior de Guerra e membro do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, entre outros títulos.
O evento
As inscrições para o seminário, gratuitas, podem ser feitas no dia do evento, no próprio auditório do STJ. O objetivo do seminário é ampliar as discussões sobre as contribuições e controvérsias em torno do CTN e a evolução do sistema tributário brasileiro.
A expectativa, segundo os organizadores, é reunir estudantes de direito, advogados, professores, especialistas em matéria tributária, magistrados e servidores públicos. O evento conta com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Estarão presentes na abertura a presidente do STJ e do CJF, ministra Laurita Vaz; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques; a diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura; e o presidente da Ajufe, juiz federal Roberto Veloso.
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