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Após o término de seu mandato como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Francisco Falcão foi indicado para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma do tribunal. Falcão ocupará as vagas decorrentes da posse do ministro Humberto Martins no cargo da vice-presidente da corte.

Tanto a Primeira Seção quanto a Segunda Turma são especializadas em direito público. Os colegiados são responsáveis pelo julgamento de processos relativos a questões previdenciárias, ações de improbidade administrativa, litígios tributários, entre outros.

A portaria de designação foi publicada no dia 1º de setembro.