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Encerram-se hoje (25) as inscrições para a quarta edição do Concurso de Músicas – Lei Maria da Penha.

Com o tema Juntos pelo fim da violência contra a mulher, o concurso integra faz parte das comemorações do 9º aniversário da Lei nr. 11.340 e incentiva a produção de obras musicais em defesa da mulher e contra a violência doméstica.

As músicas inscritas devem tratar sobre o fim da violência contra a mulher e mostrar que também têm o poder de conscientizar a sociedade brasileira sobre essa situação. As composições estão divididas em quatro categorias: músico profissional, músico amador, banda profissional e amadora. Os ritmos são variados, desde funk, música clássica, pop, sertaneja, rock, rap, hip-hop, samba, MPB e até músicas regionais.

Participe! Os vencedores serão premiados no Congresso Nacional e terão seu videoclipe gravado por uma equipe de profissionais.

Confira o regulamento. Para fazer sua inscrição clique aqui.

Sobre a Lei

A Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 , é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes  de violência doméstica. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente uma mulher ou sua esposa.

O nome é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante os 23 anos do seu casamento. Em 1983, o marido, por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento.