Vocabulário Jurídico
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NOTA
É A PROVIDÊNCIA QUE TEM NATUREZA JURÍDICA DE EXECUÇÃO LATO SENSU, COM O OBJETIVO DE ENTREGAR AO AUTOR, TOTAL OU PARCIALMENTE, A PRÓPRIA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO OU OS SEUS EFEITOS.TEM CARÁTER SATISFATIVO, POIS O AUTOR NÃO PRETENDE EVITAR O DANO DECORRENTE DA DEMORA, MAS OBTER, AINDA QUE PROVISORIAMENTE, A SATISFAÇÃO DO DIREITO.
CAT
CPC/DPC17, CPC/DPC18
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de 10/09/2024 14:21.