Vocabulário Jurídico
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NOTA
CONSIDERA QUE O CRIME DE ROUBO SE CONSUMA QUANDO O AGENTE TEM A POSSE TRANQÜILA DA "RES FURTIVA", QUE SAIU DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA.
CAT
DP/DPB
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de 05/08/2026 13:18.