Vocabulário Jurídico
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NOTA
CONTRATO PELO QUAL O ARRENDATÁRIO TRANSFERE A OUTREM, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL.
CAT
CIV/06, CIV/11, DEMP/01
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de 15/10/2026 18:15.