NOTA
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, COMERCIANTE OU NÃO, QUE EMBORA NÃO EFETUE A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO, SE COMPROMETE OU EFETIVE A VENDA DE FRAÇÕES IDEAIS DE TERRENO SOB REGIME CONDOMINIAL, RESPONSABILIZANDO-SE PELA ENTREGA AOS ADQUIRENTES, A CERTO PRAZO, DAS UNIDADES AUTÔNOMAS CONCLUÍDAS.