Logo STJ

Vocabulário Jurídico

 
 
NOTA
EMPRESA QUE EXECUTA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO TODO OU EM PARTE, MEDIANTE CONTRATO DE EMPREITADA CELEBRADO COM PROPRIETÁRIO, DONO DA OBRA, INCORPORADOR OU CONDÔMINO.
 
CAT
ADM/DAE, DEMP/02, CIV/04
1 termo principal encontrado.

 

 
Versão 4.0.7.7 |  de 10/09/2024 14:21.