Logo STJ

Vocabulário Jurídico

 
 
NOTA
PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO COM PODER DE FAZER CONCESSÕES.
 
CAT
ADM/DAE
 
NOTA
É O FABRICANTE DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL.
 
CAT
DEMP/01
2 termos principais encontrados.

 

 
Versão 5.1.25 |  de 15/10/2026 18:15.