Vocabulário Jurídico
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NOTA
AQUELE QUE, MEDIANTE REMUNERAÇÃO E SEM RELAÇÃO DE EMPREGO, PRODUZ TRABALHO DE NATUREZA TÉCNICA, CIENTÍFICA OU CULTURAL, RELACIONADO COM A SUA ESPECIALIZAÇÃO, PARA SER DIVULGADO COM O NOME E QUALIFICAÇÃO DO AUTOR.
CAT
DTB/DTB01, CIV/09
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de 10/09/2024 14:21.