Logo STJ

Vocabulário Jurídico

 
 
NOTA
USAR PARA FAZER REFERÊNCIA À INTENÇÃO CONSCIENTE E DELIBERADA DE OFENDER ALGUÉM NA SUA DIGNIDADE OU DECORO.
 
TR
 
CAT
DP/DPA, DP/DPN
1 termo principal encontrado.

 

 
Versão 5.1.28 |  de 27/10/2026 18:24.