Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
-
Ação rescisória por ofensa de literal disposição de lei. Pressupostos.
-
Admissibilidade de ação rescisória. Interpretação controvertida de
matéria de índole constitucional. Verbete 343 da súmula do STF.
-
Ajuizamento de ação rescisória. Esgotamento de recursos.
-
Desconstituição de decisão judicial transitada em julgado. Pretensão de
devolução de valores recebidos por força de decisão desconstituída.
-
Discussão acerca da admissibilidade de ajuizamento de ação rescisória. Momento
a
ser considerado como de pacificação jurisprudencial.
-
Documento novo apto a aparelhar ação rescisória.
-
Prazo decadencial. Propositura de ação rescisória. Trânsito em julgado
por capítulos.
-
Pretensão de utilização de ação rescisória como sucedâneo recursal.
-
Legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação civil pública
contra a cobrança abusiva de honorários advocatícios.
-
Cumprimento de sentença. Fluência do prazo prescricional. Execução
individual de setença coletiva. Medida cautelar interposta pelo
Ministério Público.
-
Ação civil pública fundada em responsabilidade contratual. Prazo inicial para
incidência de juros de mora.
-
Ação civil pública. Direito à saúde. Fornecimento de medicamentos.
Efeitos da decisão.
-
Ação coletiva. Macrolide geradora de processos multitudinários.
Suspensão das ações individuais.
-
Adiantamento de honorários. Fazenda Pública. Perícia requerida pelo Ministério
Público em sede de ação civil pública.
-
Ação civil Pública. Condenação em honorários advocatícios.
-
Controle difuso de constitucionalidade. Alegação em Ação Civil Pública.
-
Decisão proferida em Ação Civil Pública. Tutela de direitos individuais
homogêneos. Atribuição de efeito erga omnes.
-
Legitimidade do Ministério Público. Proposição de Ação civil Pública
para proteção da saúde.
-
Legitimidade. Associação ou sindicato. Ação coletiva em defesa de
direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Alegação de
necessidade de autorização expressa dos filiados.
-
Legitimidade. Defensoria Pública. Proposição de Ação Civil Púbica.
-
Legitimidade. Ministério público. Propositura de ação civil pública.
Tutela de direitos individuais homogêneos disponíveis ou indivisíveis.
-
Direito intertemporal. Aplicabilidade de norma processual nova.
-
Julgamento não unânime da apelação. Observância da técnica de ampliação
do colegiado.
-
Sistema de Precedentes. Alcance da Interpretação do Art. 489, §1º, VI, do
CPC/15.
-
Sistema multiportas e o incentivo à solução consensual de conflitos.
-
A composse entre réus exige litisconsórcio passivo necessário nas ações de reintegração de posse.
-
Admissibilidade recursal. Tempestividade. Intimação por correio, oficial
de justiça, carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória.
Contagem do prazo recursal.
-
Alegação de nulidade. Ausência de intimação da defensoria pública.
Julgamento adiado para sessão subsequente.
-
Citação. Realização por aplicativo de celular.
-
Cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer. Prévia intimação
pessoal do devedor. Súmula 410 do STJ.
-
Comunicação de atos do processo. Intimação expedida exclusivamente em
nome de advogado falecido.
-
Comunicação dos atos processuais. Intimação. Mais de um advogado habilitado nos
autos.
-
Desconsideração da personalidade jurídica. Discussão acerca da
necessidade de prévia citação dos sócios.
-
Peticionamento nos autos. Advogado sem procuração. Alegação de
comparecimento espontâneo.
-
Prerrogativa de intimação pessoal. Procuradores dos Estados, do distrito
Federal e dos Municípios.
-
Declaração de ausência na citação de terceiro em condomínio edilício.
-
Critério de escolha do foro competente para o julgamento de ações propostas
contra a União.
-
Competência na ação indenizatória por uso indevido de imagem de atleta amador e
profissional.
-
Ações securitárias. Causas em que se discute contrato de seguro
vinculado à apólice
pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS. Tema 1.011 do Supremo
Tribunal Federal.
-
Caracterização do conflito de competência. Discussão acerca da necessidade de
manifestação de dois ou mais juízos.
-
Competência interna do STJ. Natureza jurídica, prevenção e preclusão.
-
Competência. Ação para recomposição de saldo do PASEP. Responsabilidade
decorrente de má gestão de entidade financeira.
-
Competência nas ações contra o poder público referentes à contribuição sindical.
-
Competência. Cumulação de pedidos distintos. Complemento temporário
variável de ajuste de mercado. Pedido antecedente.
-
Competência. Decisão sobre existência, validade e eficácia de cláusula
compromissória.
-
Competência. Demandas relativas a assistência à saúde. Benefício
instituído em contrato de trabalho, convenção ou acordo coletivo.
-
Competência. Suspensão de liminar ou de sentença. Matéria infraconstitucional,
constitucional e local.
-
Decisão que declara a competência no Conflito de Competência.
Abrangência.
Versão 5.1.28
|
de 27/10/2026 18:24.