Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
-
Aplicabilidade do princípio da insignificância. Porte ou posse de
munição.
-
Comprovação de maus antecedentes e reincidência. Folha de antecedentes
criminais. Súmula 636 do STJ.
-
Dosimetria da pena. Corréus. Análise conjunta das circunstâncias
judiciais.
-
Dosimetria da pena. Diminuição em razão da tentativa. Iter criminis percorrido.
-
Dosimetria da pena. Estupro de vulnerável. Agravante do art. 61, II, do
Código Penal e causa de aumento de pena do art. 226, II, do Código
Penal. Alegação de bis in idem.
-
Dosimetria da pena. Estupro de vulnerável. Réu professor da vítima.
Causa de aumento da pena descrita no art. 226, II, do Código Penal.
-
Dosimetria da pena. Repercussão das condenações anteriores no
reconhecimento da reincidência e na configuração de maus antecedentes.
-
Dosimetria da pena. Tráfico de drogas. Histórico infracional. Minorante
prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
-
Dosimetria da pena. Valoração negativa da personalidade do agente.
Discussão acerca da necessidade de laudo técnico especializado.
-
Efeito extrapenal da condenação criminal. Interpretação do art. 92 do
Código Penal.
-
Exasperação da pena-base. Fundamento. Expressivo valor do prejuízo causado ao
erário.
-
Execução penal. Aplicação analógica do instituto da detração penal à
pena de prestação pecuniária.
-
Fixação de regime inicial mais gravoso. Gravidade concreta da conduta.
Circunstâncias judiciais favoráveis.
-
Incidência do instituto do arrependimento posterior. Reparação integral
do dano.
-
Maus antecedentes e reincidência. Condenação com trânsito em julgado pela
prática do crime de posse de entorpecente para uso próprio.
-
Pena restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária. Fixação do
valor da pecúnia.
-
Perda da função pública como efeito da condenação em processo criminal. Momento
da perda.
-
Prazo prescricional. Redução pela metade. Agente maior de 70 anos.
-
Preceito Secundário do art. 273, § 1º-B, do Código Penal. Declaração de
inconstitucionalidade. Autorização de aplicação analógica para outro tipo penal.
-
Pretensão de compensação. Atenuante da confissão e agravante da reincidência.
-
Pretensão de compensação. Menoridade relativa e reincidência.
-
Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
Discussão sobre a manutenção da perda do cargo ou função pública como
efeito extrapenal.
-
Competência. Contrabando e descaminho: Relevância da transnacionalidade
da conduta para a fixação do juízo competente.
-
Competência. Contrabando ou descaminho. Mercadoria em trânsito ou em
local distante da sede da empresa importadora.
-
Desacato. Harmonia com o ordenamento jurídico brasileiro. Convenção
Americana de Direitos Humanos.
-
Descaminho e Contrabando. Análise da importância da conclusão de procedimento
administrativo fiscal para a configuração dos delitos.
-
Descaminho. Transporte aéreo regular ou clandestino. Dosimetria da pena.
Art. 334, §3º, do Código Penal.
-
Incidência da Lei das Licitações e do Capítulo I do Título XI do Código Penal.
Crimes praticados por dirigentes do Sistema "S" (serviços sociais autônomos).
-
Tipicidade de conduta. Desobediência à ordem de parada por parte de policiais
no
exercício de atividade ostensiva.
-
Contrabando e Descaminho. Pretensão de incidência do princípio da
insignificância.
-
Tipicidade. Peculato-desvio. Apropriação de valores devidos ao servidor em
razão
do cargo - Funcionário Fantasma.
-
Crimes praticados por empregados da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Equiparação a funcionário público para fins penais.
-
Configuração do crime de estupro de vulnerável. Análise da presunção de
violência.
-
Relevância da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual.
-
Estupro de Vulnerável. Configuração.
-
Estupro de vulnerável. Pretensão de desclassificação para importunação sexual.
Interpretação dos artigos 215-A e 217-A do Código Penal.
-
Exploração sexual. Casa de prostituição. Interpretação do art. 299 do
Código Penal.
-
Natureza da ação penal nos crimes de estupro de vulnerável.
-
Segredo de justiça previsto no art. 234-B do Código Penal. Abrangência.
-
Análise da tipicidade da conduta. Uso de documento falso e atribuição de falsa
identidade com finalidade de autodefesa.
-
Conexão. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor,
receptação e uso de documento falso.
-
Crimes Contra a Fé Pública. Análise da aplicação do princípio da
insignificância.
-
Definição de competência. Apresentação de documentos falsos perante a
junta comercial.
Versão 5.1.20.1
|
de 11/09/2026 09:28.