Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
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Contrato com garantia por alienação fiduciária. Análise da comprovação
da mora.
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Contrato de alienação fiduciária de bem imóvel. Data da realização do
leilão extrajudicial. Intimação do devedor.
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Dano moral. Natureza. O atraso, por parte de instituição financeira, na
baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo.
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Pena de perdimento de veículo sujeito a contrato de alienação
fiduciária. Valoração da boa-fé ou da participação do credor fiduciário
ou arrendante no evento que deu causa à pena.
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Competência. Execução fiscal e recuperação judicial.
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Competência. Recuperação judicial. Reconhecimento da essencialidade do bem.
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Crédito advindo de adiantamento de contrato de câmbio. Pretensão de
sujeição aos efeitos da recuperação judicial.
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Crédito submetido aos efeitos da recuperação judicial. Credor não
incluído no quadro geral de credores. Habilitação retardatária ou
prosseguimento de execução individual.
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Crédito trabalhista por equiparação. Discussão acerca da aplicação do
limite do art. 83, I, da Lei nº 11.101/2005.
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Crédito trabalhista. Submissão aos efeitos da recuperação judicial.
Relação empregatícia anterior ao pedido de recuperação.
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Créditos provenientes de despesas condominiais. Natureza jurídica.
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Créditos resultantes de honorários advocatícios. Equiparação a créditos
de natureza trabalhista para efeitos de habilitação.
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Deferimento de recuperação judicial. Reflexo na tramitação das ações
ajuizadas contra terceiros.
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Efeitos da recuperação. Crédito decorrente de arrendamento mercantil ou com
garantia fiduciária.
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Honorários advocatícios. Habilitação ou impugnação de crédito.
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Plano de Recuperação Judicial. Controle de Legalidade pelo judiciário.
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Plano de recuperação judicial. Supressão de garantias reais e fidejussórias.
Análise acerca da oponibilidade da cláusula aos credores que se abstiveram de
votar, não anuíram ou se manifestaram contra tal disposição.
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Certidão de regularidade fiscal como requisito para concessão da recuperação
judicial.
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Desconsideração da personalidade jurídica. Irregularidade no
encerramento das atividades ou na dissolução da sociedade.
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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Momento processual.
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Legitimidade. Pessoa jurídica. Interposição de recurso contra decisão de
desconsideração da sua própria personalidade.
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Autonomia. Nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito.
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Cheque. Verificação da regularidade do endosso.
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Contrato de fomento mercantil (factoring). Transferência de créditos por
meio de título com endosso translativo. Discussão sobre cabimento de
oposição de exceções pessoais.
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Pretensão de indenização por dano moral. Apresentação antecipada de
cheque pré-datado.
Versão 4.0.7.14
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de 12/11/2024 17:56.