Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
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Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Teoria finalista.
Hipóteses de mitigação.
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Contratos de compra e venda. Incorporadora obrigada à construção das
unidades imobiliárias, mediante financiamento.
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Contratos de participação financeira. Natureza da relação e incidência
do Código de Defesa do Consumidor.
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Investidor ocasional. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
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Relação contratual. Financiamento estudantil. Pretensão de incidência do
Código de Defesa do consumidor (CDC).
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Relação contratual. Serviços advocatícios. Pretensão de incidência do
Código de Defesa do consumidor (CDC).
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Aplicabilidade do Código de Defesa do consumidor (CDC). Contrato de
locação regido pela Lei n. 8.245/1991.
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Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Empreendimentos
habitacionais promovidos por sociedades cooperativas.
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Franquia. Responsabilidade. Danos decorrentes da inadequação dos
serviços prestados.
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Compromisso de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do
consumidor. Rescisão contratual. Restituição das parcelas pagas ou da
comissão de corretagem.
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Contrato de adesão caracterizado por relação de consumo. Validade da cláusula
compromissória.
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Contrato de locação de cofre. Cláusula limitativa de uso. Validade.
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Custeio de construção de rede elétrica. Participação financeira do
consumidor. Alegação de abusividade ou ilegalidade.
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Inversão do ônus da prova. Natureza da regra e momento de ocorrência.
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Tarifa de serviços públicos. Cobrança por estimativa.
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Alegação de prática abusiva. Cobrança de taxa de conveniência na venda de
ingressos pela internet.
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Ação consumerista deflagrada pelo Ministério Público. Inversão do ônus
da prova em favor do Parquet.
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Ações Coletivas. Análise da isenção do art. 87 do Código de Defesa do Consumidor
nas ações de sindicato ou associação.
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Alegação de prática abusiva. Cancelamento unilateral de um dos trechos
da passagem aérea.
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Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Contratação de
serviços ou aquisições para fomento, incremento ou implementação de
atividade econômica.
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Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Regra do art.
54, § 3º, da Lei n. 8.078/1990 (CDC). Informes publicitários.
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Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Entidades abertas ou fechadas
de providência complementar.
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Cobrança de tarifa. Água. Único hidrômetro. Consumo mínimo multiplicado
pelo número de economias existentes no imóvel.
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Competência legislativa. Funcionamento interno das agências bancárias.
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Compra e venda de imóvel Inadimplemento do promitente vendedor. Inversão
da cláusula penal moratória.
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Contrato de Adesão. Cláusula de foro de eleição. Alegação de hipossuficiência da
parte.
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Cumulação da perda do abono de pontualidade com multa moratória.
Alegação de dupla penalidade.
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Direito de informação. Informações obrigatórias em rótulos e embalagens.
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Inversão do ônus da prova em ação consumerista. Inteligência do art. 6º, VIII,
do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Penalidades decorrentes de transgressão ao Código de Defesa do
Consumidor. Aplicação pelo Procon.
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Pretensão indenizatória. Danos a cargas ou mercadorias e atraso de voo.
Transporte aéreo internacional. Legislação aplicável.
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Repetição de indébito. Devolução em dobro. Conduta do credor.
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Responsabilidade civil. Concessionária e fabricante de veículo. Vícios
de fabricação e na prestação de serviços. Natureza jurídica da
responsabilidade.
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Contrato de plano de saúde. Estabelecimento do melhor tratamento, de
cobertura ou de procedimento.
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Contrato de plano de saúde. Recusa de fornecimento de órteses e próteses.
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Indenização por dano moral. Negativa da operadora de plano de saúde para
cobertura de tratamento de câncer.
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Negativa de cobertura. Cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional em
paciente pós-cirurgia bariátrica.
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Obrigação de fazer. Pretensão de fornecimento, pelas operadoras de
planos de saúde, de medicamento não registrado pela ANVISA.
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Permanência de aposentado ou ex-empregado em plano de saúde.
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Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento domiciliar (home care).
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Planos e seguros privados de assistência à saúde. Contratos celebrados
antes da vigência da Lei n. 9.656/1998. Aferição de eventuais
abusividades de cláusulas com base no Código de Defesa do Consumidor
(CDC).
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Recusa de atendimento médico de urgência. Alegação de período de
carência.
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Responsabilidade civil. Teoria da aparência. Cooperativa de médicos -
sistema UNIMED.
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Responsabilidade. Legitimidade passiva. Operadora de plano de saúde.
Erro médico.
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Verificação de validade de cláusula contratual. Planos de saúde.
Reajuste de mensalidade por faixa etária.
Versão 4.0.7.19
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de 20/01/2025 16:29.