Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
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Atenuante da confissão espontânea. Requisitos para reconhecimento.
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Dosimetria da pena. Comportamento da vítima. Utilização para incrementar
a pena-base.
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Aplicabilidade do princípio da insignificância. Porte ou posse de
munição.
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Comprovação de maus antecedentes e reincidência. Folha de antecedentes
criminais. Súmula 636 do STJ.
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Dosimetria da pena. Corréus. Análise conjunta das circunstâncias
judiciais.
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Dosimetria da pena. Diminuição em razão da tentativa. Iter criminis
percorrido.
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Dosimetria da pena. Estupro de vulnerável. Agravante do art. 61, II, do
Código Penal e causa de aumento de pena do art. 226, II, do Código
Penal. Alegação de bis in idem.
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Dosimetria da pena. Estupro de vulnerável. Réu professor da vítima.
Causa de aumento da pena descrita no art. 226, II, do Código Penal.
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Dosimetria da pena. Repercussão das condenações anteriores no
reconhecimento da reincidência e na configuração de maus antecedentes.
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Dosimetria da pena. Valoração negativa da personalidade do agente.
Discussão acerca da necessidade de laudo técnico especializado.
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Efeito extrapenal da condenação criminal. Interpretação do art. 92 do
Código Penal.
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Exasperação da pena-base. Fração utilizada pelo magistrado para o aumento
operado em cada circunstância judicial considerada negativa.
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Exasperação da pena-base. Fundamento. Expressivo valor do prejuízo causado ao
erário.
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Execução penal. Aplicação analógica do instituto da detração penal à
pena de prestação pecuniária.
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Fixação de regime inicial mais gravoso. Gravidade concreta da conduta.
Circunstâncias judiciais favoráveis.
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Incidência do instituto do arrependimento posterior. Reparação integral
do dano.
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Maus antecedentes e reincidência. Condenação com trânsito em julgado pela
prática do crime de posse de entorpecente para uso próprio.
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Pena restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária. Fixação
do valor da pecúnia.
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Perda da função pública como efeito da condenação em processo criminal.
Momento da perda.
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Prazo prescricional. Redução pela metade. Agente maior de 70 anos.
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Preceito Secundário do art. 273, § 1º-B, do Código Penal. Declaração de
inconstitucionalidade. Autorização de aplicação analógica para outro
tipo penal.
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Pretensão de compensação. Atenuante da confissão e agravante da reincidência.
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Pretensão de compensação. Menoridade relativa e reincidência.
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Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
Discussão sobre a manutenção da perda do cargo ou função pública como
efeito extrapenal.
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Competência. Contrabando e descaminho: Relevância da transnacionalidade
da conduta para a fixação do juízo competente.
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Competência. Contrabando ou descaminho. Mercadoria em trânsito ou em
local distante da sede da empresa importadora.
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Desacato. Harmonia com o ordenamento jurídico brasileiro. Convenção
Americana de Direitos Humanos.
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Descaminho e Contrabando. Análise da importância da conclusão de
procedimento administrativo fiscal para a configuração dos delitos.
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Descaminho. Transporte aéreo regular ou clandestino. Dosimetria da pena.
Art. 334, §3º, do Código Penal.
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Incidência da Lei das Licitações e do Capítulo I do Título XI do Código
Penal. Crimes praticados por dirigentes do Sitema "S" (serviços sociais
autônomos).
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Tipicidade de conduta. Desobediência à ordem de parada por parte de
policiais no exercício de atividade ostensiva.
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Contrabando e Descaminho. Pretensão de incidência do princípio da
insignificância.
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Tipicidade. Peculato-desvio. Apropriação de valores devidos ao servidor em razão
do cargo - Funcionário Fantasma.
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Crimes praticados por empregados da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Equiparação a funcionário público para fins penais.
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Configuração do crime de estupro de vulnerável. Análise da presunção de
violência.
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Crimes contra a dignidade sexual. Valor probatório da palavra da vítima.
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Estupro de Vulnerável. Configuração.
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Estupro de vulnerável. Pretensão de desclassificação para importunação sexual.
Interpretação dos artigos 215-A e 217-A do Código Penal.
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Exploração sexual. Casa de prostituição. Interpretação do art. 299 do
Código Penal.
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Natureza da ação penal nos crimes de estupro de vulnerável.
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Segredo de justiça previsto no art. 234-B do Código Penal. Abrangência.
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de 10/09/2024 14:21.