Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
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Ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária. Comprovação da mora.
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Contrato de alienação fiduciária de bem imóvel. Data da realização do leilão
extrajudicial. Intimação do devedor.
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Dano moral. Natureza. O atraso, por parte de instituição financeira, na
baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo.
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Pena de perdimento de veículo sujeito a contrato de alienação
fiduciária. Valoração da boa-fé ou da participação do credor fiduciário
ou arrendante no evento que deu causa à pena.
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Competência. Execução fiscal e recuperação judicial.
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Competência. Recuperação judicial. Reconhecimento da essencialidade do bem.
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Crédito advindo de adiantamento de contrato de câmbio. Pretensão de
sujeição aos efeitos da recuperação judicial.
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Crédito trabalhista por equiparação. Discussão acerca da aplicação do
limite do art. 83, I, da Lei nº 11.101/2005.
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Crédito trabalhista. Submissão aos efeitos da recuperação judicial.
Relação empregatícia anterior ao pedido de recuperação.
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Créditos provenientes de despesas condominiais. Natureza jurídica.
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Deferimento de recuperação judicial. Reflexo na tramitação das ações
ajuizadas contra terceiros.
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Honorários advocatícios. Habilitação ou impugnação de crédito.
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Plano de Recuperação Judicial. Controle de Legalidade pelo judiciário.
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Plano de recuperação judicial. Supressão de garantias reais e fidejussórias.
Análise acerca da oponibilidade da cláusula aos credores que se abstiveram de
votar, não anuíram ou se manifestaram contra tal disposição.
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Certidão de regularidade fiscal como requisito para concessão da recuperação
judicial.
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Competência para o julgamento da ação de despejo proposta contra empresa em
recuperação judicial.
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Pretensão de nova prorrogação do prazo de recuperação. Princípio da efetividade
da jurisdição.
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Exigência de registro da cessão fiduciária em cartório para fins de garantia na
recuperação judicial.
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Submissão do crédito advindo de ato realizado entre a cooperativa e seu
associado aos efeitos da recuperação judicial.
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Desconsideração da personalidade jurídica. Irregularidade no
encerramento das atividades ou na dissolução da sociedade.
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Legitimidade. Pessoa jurídica. Interposição de recurso contra decisão de
desconsideração da sua própria personalidade.
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Empresário individual. Responsabilidade pelas obrigações da pessoa jurídica.
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Extinção da pessoa jurídica no curso da demanda. Sucessão processual por seus
sócios.
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Sucessão empresarial. Comprovação da transferência de bens, direitos e
obrigações à nova sociedade.
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Configuração de concorrência desleal. Utilização indevida de
conjunto-imagem (trade dress).
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Marca fraca, evocativa, sugestiva ou de pouca originalidade. Utilização por
terceiros de boa-fé.
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Utilização de marca como palavra-chave para direcionar o consumidor do produto
ou serviço para o link do concorrente.
Versão 5.1.19.2
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de 05/08/2026 13:18.