Pesquisa Pronta
Pesquisa Pronta
-
Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão. Contrato administrativo. Aumento
salarial dos empregados da contratada em decorrência de dissídio
coletivo.
-
Concessão de serviço público. Alegação de ilegalidade na prorrogação do
contrato. Pretensão de anulação. Termo inicial do prazo prescricional.
-
Indenização por serviços prestados. Contrato administrativo declarado nulo.
-
Termo inicial de incidência de juros moratórios nos contratos administrativos.
-
Aplicação da taxa CDI como índice de correção monetária.
-
Contrato bancário ou cédula de crédito bancário. Ação revisional. Termo inicial
do prazo prescricional
-
Contrato bancário. Capitalização de Juros. Previsão contratual de taxa
de juros anual superior ao duodécuplo da mensal.
-
Contrato de compra e venda de bem de consumo e contrato de financiamento
bancário com alienação fiduciária. Alegação de relação de acessoriedade.
-
Cumulação de comissão de permanência com outros encargos moratórios ou
remuneratórios.
-
Juros remuneratórios. Cobrança acima do limite legal.
-
Limitação legal do desconto no empréstimo consignado. Discussão sobre a
possibilidade de aplicação analógica aos descontos do empréstimo comum.
-
Mútuo bancário. Limitação dos descontos, em conta-corrente, das parcelas
contratadas.
-
Direito marítimo. Natureza jurídica da cobrança de sobre-estadia de contêineres
(demurrage).
-
Ação de prestação de contas. Pretensão de revisão de cláusulas contratuais.
-
Cláusula penal. Modificação de ofício pelo órgão julgador.
-
Cobrança de mensalidade. Serviços educacionais contratados e disponibilizados ao
educando. Não frequência às aulas.
-
Compromisso de compra e venda de imóvel comercial. Hipoteca. Súmula 308/STJ.
-
Compromisso de compra e venda. Aproximação das partes. Cobrança de
comissão de corretagem.
-
Compromisso de compra e venda. Rescisão. Leilão do imóvel objeto do contrato.
Efeito sobre as parcelas pagas pelo promitente comprador.
-
Contrato de compra e venda de imóvel. Negócio não concluído por desistência do
comprador. Comissão de corretagem.
-
Contrato de distribuição. Aplicação da Lei n. 6.729/1973 (Lei Ferrari).
-
Contrato de fomento mercantil (factoring). Modo de transferência de
créditos e oponibilidade de exceções pessoais.
-
Contrato de franquia. Natureza jurídica.
-
Contratos de prestação de serviços de telefonia. Aplicabilidade do
comando da Súmula 389/STJ.
-
Discussão acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.
Contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação celebrados antes da
entrada em vigor do CDC.
-
Dívidas fixadas em moeda estrangeira. Conversão para moeda nacional. Cotação e
índice de correção monetária.
-
Evicção. Direito do evicto a recobrar o preço pago pela coisa evicta.
Análise da necessidade de denunciação da lide.
-
Execução dos contratos. Descaracterização da mora do devedor. Cobrança
de encargos do período de normalidade.
-
Fiança prestada por fiador convivente em união estável. Ausência de
outorga uxória.
-
Fiança. Alteração do quadro societário. Efeitos.
-
Incorporação Imobiliária. Incidência do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.
8.078/1990).
-
Legitimidade recursal. Agente financeiro. Programa "Minha Casa, Minha Vida".
Lides relativas ao imóvel.
-
Limite da multa decendial em seguros habitacionais vinculados ao Sistema
Financeiro da Habitação (SFH).
-
Plano de saúde coletivo. Menos de trinta beneficiários. Resilição unilateral.
-
Plano de saúde coletivo. Rescisão, resilição ou suspensão imotivada ou
unilateral. Notificação prévia e usuário internado.
-
Plano de saúde coletivo. Resilição unilateral. Portabilidade de Carência.
-
Plano de saúde. Cláusula excludente do custeio de tratamento clínico,
procedimento cirúrgico ou fornecimento de materiais ou medicamentos necessários
à cura.
-
Plano de Saúde. Discussão sobre a legalidade da contratação em regime de
coparticipação em percentual ou montante fixo.
-
Plano de saúde. Falecimento do titular. Manutenção de assistência médica
aos dependentes.
-
Plano de saúde. Pretensão de obrigatoriedade de cobertura de tratamento
por meio de fertilização in vitro.
-
Plano de saúde. Recusa de cobertura. Fármaco off-labbel registrado na
ANVISA e prescrito pelo médico.
-
Plano de Saúde. Tratamento médico. Limitação do número de sessões.
-
Prazo prescricional. Pretensão de cobrança de valores relativos a
despesas de sobre-estadias de contêineres (demurrage.)
-
Relação contratual. Mitigação do princípio da força obrigatória do contrato
(pacta sunt servanda)
-
Seguro DPVAT. Pretensão de cobertura de infortúnio caracterizado como
acidente de trabalho.
-
Seguro habitacional obrigatório do SFH. Discussão acerca da validade da
cláusula de exclusão de cobertura de vícios de construção.
-
Seguro habitacional. Pretensão de cobertura de vício estrutural de construção,
ainda que se trate de vício oculto.
-
Transação entre as partes. Arrependimento ou rescisão unilateral.
Versão 5.1.19.2
|
de 05/08/2026 13:18.