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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 168, de 23 de maio de 2022, a qual altera a Portaria CNJ Nº 259/2020, que instituiu o  Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas visando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O novo normativo também inseriu a juíza Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres no Grupo de Trabalho.

Nesta semana, foi publicada a Portaria n. 12, de 24 de maio de 2022, que revoga normativos anteriores e altera o Anexo I da Portaria SEP n. 6/2021, a qual dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação, de comunicação e de serviços digitais, cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica.