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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi está no ar. Desta vez, o convidado é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior. O assunto em debate é o Tema 992 dos recursos repetitivos.

A tese firmada diz que "a superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos".

Sebastião Reis Júnior foi relator do recurso tomado como representativo da controvérsia. Na entrevista, ele destaca, entre outros pontos, a importância da pacificação desse entendimento pelo STJ. "O Brasil é um país continental. Nós temos a necessidade de criar um sistema que uniformize o entendimento da lei em geral. No caso, da lei penal", disse.

Ainda segundo o ministro, embora o STJ tenha súmula sobre o tema, o julgamento sob o rito dos repetitivos proporcionou a uniformização do entendimento no âmbito das demais instâncias: "Veio confirmar a súmula. São procedimentos diferentes. A partir do momento em que o STJ julga a tese, os tribunais e juízes devem, necessariamente, seguir essa determinação que foi fixada. Então, o Tema 992 tem uma força vinculante maior que a súmula. Ele consolida a súmula e torna aquele entendimento obrigatório para os tribunais ordinários".

Outro ponto de vista do magistrado que pode ser conferido na entrevista é sobre como a aplicação das medidas socioeducativas extemporâneas servem como proteção ao jovem e à sociedade. Para ele, renunciar à aplicação das medidas é abrir mão do próprio resgate desses jovens.

Podcast 

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. 

O podcast está na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília – DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h40. 

O novo episódio também está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.