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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove nesta terça (3), o lançamento do livro Compliance e Políticas de Proteção de Dados, da Editora Revista dos Tribunais. O evento acontecerá das 18h30 às 21h, e será aberto ao público.

A obra foi coordenada pelo ministro do STJ Villas Bôas Cueva, mestre e doutor em Direito pela Universidade Harvard e pela Universidade de Frankfurt, respectivamente; e por Ana Frazão, advogada e professora de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília – UnB.

O livro tem o objetivo de ser referência para a compreensão das repercussões que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz para as rotinas, as atividades e a estrutura de todos aqueles que tratam de dados pessoais, bem como das medidas e das soluções que precisam ser adotadas para assegurar a conformidade com a proteção de dados.

Direcionado a um público amplo, o livro é acessível a juristas, economistas, administradores, executivos e todos os profissionais e interessados em proteção de dados pessoais.

O acesso e a permanência nas dependências do Tribunal estão condicionados à utilização de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca e a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, físico ou digital (ConecteSUS), conforme disposto na Resolução STJ/GP nº. 9, de 25 de março de 2022.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou nos ramais 8521, 8373 e 8460.