STJ - Intranet/STJ - Edições
Novo normativo do CNJ!
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 451 de 22 de abril de 2022, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), e dá outras providências. O SNA adotará os conceitos, as diretrizes e os princípios previstos na Resolução nº 335 de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário, e será desenvolvido como serviço desta, contando com as estruturas nela disponibilizadas. Confira a Resolução n. 451/2022 na íntegra.
|
|||||||||||
|
Versão 1.1.0 de 19/04/2022 13:30 (3).
|
|||||||||||
