STJ - Intranet/STJ - Edições

Composta por 15 artigos de 19 juristas de todo o país e prefaciada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, a obra Regime de Comunhão Parcial de Bens foi lançada nesta terça-feira (26), no Espaço Cultural STJ. A organização do livro é de Rui Portanova, desembargador e doutor em direito, e Rafael Calmon, juiz estadual e doutor em direito processual civil.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacou durante o lançamento que esse é o primeiro volume da coleção O Direito de Família Conforme Interpretação do STJ. "A ideia da coleção nasceu da pretensão de consolidar a interpretação de temas debatidos no Tribunal da Cidadania, a partir da análise de juristas interessados nesse campo", afirmou.

O ministro comentou que o livro aborda a comunhão parcial como uma questão essencial para o dia a dia dos cidadãos: "O STJ prioriza a manutenção da família, a célula base da sociedade brasileira, mas, como intérprete da lei, o Tribunal da Cidadania está pronto para dar as respostas aos casos de dissolução do casal e separação dos bens".​​​​​​​​​

Martins observou que esse foi primeiro lançamento de livro no tribunal após a pandemia de Covid-19 e salientou a importância do retorno às atividades presenciais. "O novo normal é estar próximo do outro, voltar a sentir o calor humano e a ter a convivência social. Somos uma casa do saber e do conhecimento jurídico, mas também a casa da cidadania", declarou.

Demandas importantes

O ministro Salomão lembrou que o Código Civil está completando 20 anos em 2022 e que as questões de família, disciplinadas nesse diploma legal, estão entre as mais importantes demandas que chegam ao STJ. "A separação de bens é uma questão permanente no tribunal. A obra contribui para a doutrina, tendo como referência as decisões do STJ. Ela é, ao mesmo tempo, pioneira e relevante", completou.

O desembargador Rui Portanova observou que a comunhão de bens gera muitas discussões doutrinárias. "Esse livro participou da construção da doutrina, com base em casos concretos, e servirá de base para juízes e advogados", disse. Segundo ele, outro destaque foi a participação feminina: cerca de metade dos autores são mulheres.

Diversidade cultural

Outro organizador da obra, o juiz Rafael Calmon, ressaltou a diversidade cultural presente no volume, que contou com a colaboração de autores de diversas regiões brasileiras. "Isso traz mais inclusão e acesso às diversas realidades do país", avaliou. Entre os temas abordados, ele destacou a separação do casal que também é sócio em empresas. "É uma questão que envolve o direito de família e empresarial e ainda tem diversos entendimentos divergentes no país", comentou.

Uma das autoras é a advogada Patrícia Novais, que tratou da partilha de bens no Brasil de casais que residem no exterior. Segundo ela, a maior participação de mulheres e a diversidade de origens são os diferenciais da obra. "Temos estudos que indicam que, durante a pandemia, houve uma diminuição na evolução acadêmica das mulheres. Esse tipo de obra ajuda a combater esse viés machista que ainda persiste no Judiciário", afirmou.

Também estiveram presentes no evento o ministro Raul Araújo, o diretor-geral do STJ, Marcos Antonio Cavalcante, e o secretário-geral da Presidência, Jadson Santana de Sousa.