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Os servidores que participam do Programa de Bolsa de Língua Estrangeira do STJ têm até o dia 28 deste mês para entregar a documentação necessária para renovação e reembolso. Os documentos devem ser encaminhados pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

Os participantes devem preencher o formulário disponível no próprio SEI, acrescentar o comprovante de pagamento do curso ou período letivo concluído no 2º semestre de 2021, e o atestado de conclusão e aproveitamento. Não é necessário abrir novo processo. Os documentos podem ser acrescentados no mesmo processo de solicitação da bolsa.

O comprovante de pagamento deve incluir o nome da instituição, o valor pago pelo aluno, o período a que se refere o pagamento e a data de vencimento da matrícula ou mensalidade. Os servidores que não apresentarem a documentação no prazo perderão a bolsa e não receberão o reembolso do período anterior. 

Renovação de contrato

O servidor deve entregar, também até o dia 28, o contrato ou instrumento similar de renovação do curso, como disposto no artigo 24 da Instrução Normativa STJ/GP n. 15 de 2020. As mesmas penalidades – de não renovação e não recebimento de reembolso – se aplicam no caso de a entrega ser feita fora do prazo. Segundo a IN n. 15/2020, são permitidos cursos tanto na metodologia presencial como a distância.

Mais informações podem ser obtidas com a Seção de Formação Avançada e Programa de Bolsas (SEFAB/CEFOR), nos ramais 9640 ou 9210.