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O Comitê de Jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os resultados da Pesquisa de Satisfação na Oferta de Serviços de Jurisprudência, que buscou fazer uma radiografia desses serviços nas páginas dos tribunais em todo o país. O projeto teve a participação da secretária de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Barbara Brito, que representou o tribunal.

A pesquisa mostrou que membros do Judiciário e da advocacia fizeram avaliações positivas dos conteúdos de jurisprudência oferecidos por tribunais e sites privados, mas indicaram a necessidade de investimentos para maior eficácia dos filtros e divulgação mais ampla dos julgados qualificados. “O modelo utilizado pelo STJ está sendo recomendado pelos participantes como referência nos serviços de jurisprudência. Esse reconhecimento incentiva nossa equipe a buscarmos cada vez mais melhorias para os usuários dos nossos serviços”, afirmou Barbara Brito.

O levantamento foi apresentado no dia 2 de dezembro em reunião do Comitê de Jurisprudência transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. O grupo foi criado pelo CNJ em dezembro do ano passado para elaborar estudos e pareceres técnicos sobre a sistematização dos serviços de jurisprudência no Judiciário.

Coordenado pela juíza auxiliar da presidência do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar, a pesquisa busca contribuir com informações para que os julgados proferidos pelos tribunais sejam compartilhados de forma mais ágil e segura. A pesquisa, realizada entre julho e setembro deste ano, a partir de 3.851 respostas a questionários enviados por 94 tribunais, foi feita com base em 16 questões subdivididas nos temas “classificação e experiência do usuário”, “acesso a informações jurisprudenciais”, “pesquisa de jurisprudência” e “outros serviços de jurisprudência”.

Guia de TI e tratamento de dados na consulta de jurisprudência dos tribunais

Da coleta dos dados, o grupo registrou o diagnóstico da pesquisa de satisfação e apresentou mais duas contribuições: o Guia de orientações de tecnologia da informação (que são as ferramentas essenciais para as páginas de pesquisa de jurisprudência dos tribunais) e um documento sobre tratamento de dados pessoais na consulta de jurisprudência dos órgãos do Judiciário.

O Guia de Orientações de Tecnologia da Informação é um manual para auxiliar os órgãos judiciais na tarefa de sistematização e padronização dos serviços de jurisprudência ofertados. Segundo Barbara Brito, as orientações são ferramentas essenciais para as páginas de pesquisa de jurisprudência dos tribunais.

O documento com informações complementares sobre tratamento de dados processuais e pessoais, dentro do contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da consulta de jurisprudência dos tribunais, por sua vez, tem por objetivo chamar a atenção de magistrados e servidores do Judiciário para a complexidade do tratamento de informações dos processos e das partes a partir dessa nova legislação. 

O documento buscou, ainda, identificar o grau de exposição de dados pessoais nas hipóteses em que a legislação brasileira impõe segredo ou sigilo e nos casos em que são veiculados dados pessoais qualificados pela LGPD como sensíveis.

Dados obtidos a partir da pesquisa

A maior parte das respostas teve como origem a Justiça estadual, seguida pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na sequência, vieram a Justiça Federal, a do Trabalho, a Eleitoral, a Militar e os conselhos do Judiciário. Dos que responderam ao questionário, 43,83% são servidores, 29,39% são advogados, 9,76% são estudantes de direito e 8,1% são magistrados, com os demais participantes em outras carreiras jurídicas ou sendo partes do processo.

Sobre o acesso ao conteúdo de jurisprudência, quase metade dos que responderam (46,59%) disseram que buscam as informações sobre jurisprudência com frequência diária; 35,08% disseram que a busca é semanal; 13,55% informaram que o acesso é feito mensalmente; e 4,78% responderam que acessam o serviço anualmente. O levantamento também indicou que 61% dos usuários avaliaram positivamente a disponibilização de acórdãos nas páginas de jurisprudência dos tribunais, enquanto 42% registraram insatisfação em relação à disponibilização de sentenças.

Entre as principais barreiras de acesso relatadas, estão dificuldade no uso de operadores/conectivos, pouca quantidade de filtros e página de pesquisa indisponível. Em outro tópico, 70% dos participantes demonstraram satisfação quanto à eficiência dos sistemas de pesquisa desse tipo de conteúdo. 

Como recomendações, os participantes responderam que o STJ e o STF são as cortes de maior referência, seguidas pelos tribunais do Rio Grande do Sul e de São Paulo, além do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. 

Com informações do CNJ.