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Entre os tipos de tratamento de dados pessoais, está o processamento, que consiste em realizar uma série de atividades executadas ordenadamente sobre qualquer informação de entrada com o objetivo de gerar uma saída esperada ou aceitável. O cálculo do tempo de serviço dos servidores para verificação do direito à aposentadoria pode ser considerado um exemplo de processamento de informações pessoais.

Acesse a íntegra da LGPD.

Na página especial da LGPD, disponível no Portal do STJ, o interessado pode localizar informações completas sobre a legislação. Na página da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), é possível obter orientações sobre a aplicação da LGPD no âmbito do Tribunal. 

Dúvidas sobre a aplicação da LGPD no STJ? Entre em contato pelo e-mail [email protected].