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Com o objetivo de mostrar a importância dos cuidados na transmissão e preservação de dados pessoais, inclusive em meios digitais, e o compromisso das instituições em relação ao tema, o Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) concluiu o projeto-piloto: Curso Básico de Proteção de Dados Pessoais.

A ideia de promover ações educacionais voltadas a essa temática surgiu com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, publicada em 2018. Desde então, o Tribunal vem trabalhando para garantir o cumprimento das suas disposições. Por meio da Portaria STJ/DG 590/2020, a Corte instituiu uma comissão com a finalidade de elaborar estudos e identificar medidas necessárias à implementação da norma. Nesse contexto, a CEFOR organizou o primeiro curso on-line sobre o tema, com seis encontros e 12 horas de duração.

O diretor do CEFOR, Alexandre Veronese, esclareceu que a ação atendeu inicialmente trinta servidores, das áreas judiciária e administrativa, escolhidos pelo comitê gestor, que atuam na governança, segurança e curadoria de dados – setores fortemente impactados pela implementação e adequação da nova Lei. “O tema é transversal e envolve toda a administração da Casa. A ideia foi preparar um curso básico para depois disponibilizar cursos especializados, segmentados por áreas específicas do órgão”, explicou o diretor.

Tema em construção

O chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas (SAJUR/CEFOR), Renato Amorim, destacou o caráter inovador da ação, que contou com profissionais de excelência no âmbito nacional. Para ele, esse curso de formação tratou de pontos sensíveis – ainda em evolução – para os quais ainda não há uma prática definida.

“A ideia é trazer as bases para uma mudança de cultura”, afirmou Renato. Ele alertou também sobre a importância do conteúdo para o STJ, enquanto órgão decisório, pois deverá se debater necessariamente com questões legais envolvendo o assunto, além de proteger dados contidos em milhares de processos. 

Aprovado pelos participantes

Essa foi a primeira iniciativa da unidade no sentido de ajudar os servidores a entender um pouco mais a lógica por trás da proteção de dados. A servidora Renata Seixa, que trabalha na Seção de Acompanhamento da Governança de Dados, reforçou que a ação de capacitação trouxe, em sua constituição, a importância dos dados pessoais neste novo momento histórico. “Nos faz repensar a forma como lidamos com os dados, a fim de sermos agentes de uma transformação da cultura institucional. Uma ação de excelência, com professores experientes e renomados no tema. Para o STJ, vejo que esta capacitação auxiliará na adequação à lei e à Resolução CNJ n. 363/2021, além de sermos referência para outros tribunais”, concluiu Seixa.

Sheila Messerschmidt, assessora da Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo (CIMP/SCO), foi uma das participantes dos seis encontros previstos para o curso. Responsável na Secretaria de Comunicação Social (SCO) pelo atendimento à imprensa, ela ressaltou que o tema despertou a atenção da área, que lida diariamente com dados pessoais passíveis de proteção. “A LGPD trouxe muitos elementos novos para a legislação brasileira e ainda está amadurecendo por aqui. O curso revelou um conteúdo imenso que precisamos absorver, mas mostrou que há, também, diversos questionamentos em busca de respostas. Percebemos que a proteção de dados está em construção, e devemos participar disso.”