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STJ - Intranet/STJ - Edições

	4 de dezembro de 2020 - ed. 1493

Segunda Turma determina novo julgamento sobre aplicação da insignificância em caso de improbidade.

Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel.

Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor.

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