STJ - Intranet/STJ - Edições

O prazo para a inscrição de propostas de artigos para a segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri) foi prorrogado até 9 de dezembro, conforme determinação do ministro Benedito Gonçalves – diretor da Revista do STJ – publicada nesta sexta-feira (27). A prorrogação decorre da impossibilidade de envio de artigos durante o período em que a rede de tecnologia do tribunal ficou indisponível por causa de um ataque cibernético, no início do mês.

Para participar da seleção, o autor – que deve ser pós-graduado, mestre ou doutor em direito – deverá acessar este link e submeter o artigo no próprio sistema. Confira o edital com as regras do processo seletivo.

A REJuri foi instituída pela Instrução Normativa STJ/GP 16/2019 e tem como público-alvo  principal magistrados, advogados, promotores, procuradores, defensores públicos, professores, pesquisadores e estudantes. Administrado pelo Gabinete do Ministro Diretor da Revista, o periódico reúne artigos científicos inéditos em todas as áreas do direito.

A edição inaugural da revista foi publicada em agosto deste ano, e a previsão é que a próxima edição seja lançada em abril de 2021. O objetivo principal é fomentar a produção acadêmica e fornecer subsídios para reflexões sobre a legislação brasileira.

Visibilidade e impacto

O ministro Benedito Gonçalves ressaltou que a amplitude de eixos temáticos será a tônica dos artigos nas primeiras edições da REJuri. "É muito importante, neste primeiro momento, caminhar entre os distintos campos de conhecimento, desencadeando reflexões e aprimorando o pensamento científico. Posteriormente, com a nossa linha editorial mais consolidada, será possível a escolha de temas especiais para estudo aprofundado e intercâmbio de ideias", afirmou.

O ministro destacou, ainda, que a REJuri tem como bases o respeito às boas práticas editoriais e o cumprimento de exigências do processo de qualificação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para que, futuramente, possa receber as principais certificações dirigidas às publicações acadêmicas.

Requisitos

Os trabalhos deverão ser formatados de acordo com os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, é imprescindível, para ingresso no processo de seleção dos artigos, que o autor indique seu ORCID ou ID no campo Perfil do sistema SEER/OJS.

A identificação do autor não poderá constar do conteúdo da produção científica encaminhada à REJuri, a fim de que seja resguardada a isonomia do processo seletivo.

O edital também esclarece que só será permitido o envio de um texto por autor, que deverá ser inédito. Caso o trabalho submetido tenha sido publicado anteriormente em outro meio de divulgação – ou faça parte de monografias, dissertações de mestrado ou teses de doutorado –, ele será considerado autoplágio e não será aceito. Citações de trabalhos próprios serão permitidas, desde que sejam obedecidas as regras da ABNT.