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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa para conhecer o funcionamento e a estrutura dos juizados especiais por todo o país. Os dados servirão para elaborar um diagnóstico que balizará futuras políticas de melhoria no atendimento ao jurisdicionado.

O estudo é uma demanda do grupo de trabalho do CNJ instituído pelo ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria n. 126/2019, com o objetivo de estudar melhorias na atuação dos Juizados Especiais Estaduais, Federais, Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Os tribunais vão receber três questionários: um direcionado aos tribunais; um, aos juizados especiais; e um, às turmas recursais. O prazo para encaminhar as respostas termina em 11 de maio.

Estrutura

Os juizados especiais foram criados com o intuito de promover um rito processual mais célere e de facilitar o acesso à Justiça. Atualmente existem 1.494 juizados especiais autônomos no Brasil e 2.700 varas que funcionam com juizado especial adjunto – computadas nesse número as varas de juízo único.

O número corresponde a 35% da demanda de primeiro grau, de acordo com dados do Relatório Justiça em Números.