Natureza constitucional da matéria impede análise de pedido da Bahia para adotar barreira sanitária em aeroportos.
Ministro substitui prisão por outras medidas cautelares com base na Recomendação 62 do CNJ.
Mantida condenação de Paulo Maluf e ex-secretários a pagar 250 mil dólares por prejuízos da Paulipetro.
É necessário fazer o login para encaminhar esta notícia por e-mail.
