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	14 de fevereiro de 2020 - ed. 1299

Terceira Turma confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil.

Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas.

Suspensa decisão que impedia nomeação do presidente da Fundação Palmares.

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