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Apresentado nessa segunda (8), o módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) será lançado no dia 15 deste mês. A novidade permitirá que o público externo encaminhe documentos digitais para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduzindo a entrada de documentos em papel e garantindo mais celeridade aos procedimentos. Pelo módulo também será possível expedir intimações eletrônicas aos usuários externos.

Novo módulo

Atualmente, os usuários externos conseguem visualizar ou assinar documentos que já estão no SEI. Com o novo módulo, poderão também encaminhar documentos, pedidos e solicitações, além de receber intimações eletrônicas. “Isso estreitará a comunicação entre o STJ e a comunidade externa, trazendo uma redução no uso de papel e de outros recursos materiais, além de economia de espaço físico e racionalização da nossa força de trabalho”, explicou o coordenador de gestão documental, Júlio César de Andrade Souza.

A Instrução Normativa STJ/GDG n. 17, de 3 de julho de 2019, orienta a utilização do módulo como, por exemplo, explicações sobre o processo de credenciamento que deve ser realizado para que os usuários externos possam utilizar o SEI. “O usuário externo deve acessar o Portal do STJ, preencher um formulário de cadastro e apresentar a documentação de identificação. Em seguida, a Seção de Documentos Digitais (SEDIG) faz a liberação do acesso para esse ambiente específico”, esclareceu a chefe da SEDIG, Fernanda Botelho.

Fase de transição

O módulo passa a funcionar em fase de transição de 15 de julho a 14 de novembro. Após esse período, a intenção é que o Tribunal receba os documentos dos usuários externos somente pelo módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos. As dúvidas sobre a utilização podem ser resolvidas pelo e-mail [email protected]. Para os usuários internos, também é possível encontrar informações na intranet; no caso dos usuários externos, no portal do STJ. 

Para esclarecer as dúvidas dos servidores e disponibilizar outros tipos de processos por meio do módulo, também serão realizadas reuniões com a equipe da SEDIG. Segundo a chefe da Seção, a novidade prioriza a gestão dos documentos administrativos e reduz o número de etapas de trabalho nas unidades.

“Temos que nos preocupar com a gestão dos documentos administrativos e estimular o uso adequado dos sistemas, com o objetivo de viabilizar a comunicação inteiramente em meio eletrônico. Essa ação gera economia de recursos para o Tribunal e para os usuários externos, e aumenta a eficiência administrativa, concluiu Fernanda.