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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia convocação de painelistas para o 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão (ENAI), que será realizado no mês de setembro, na sede do Tribunal, em Brasília. Os interessados em participar devem enviar as propostas de trabalhos de práticas de acessibilidade no período de 10 a 28 de junho. O formulário para inscrição e outras informações estão disponíveis no link.

A primeira edição do evento pretende divulgar as principais práticas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas diferentes instituições públicas brasileiras.

As instituições convidadas deverão submeter os trabalhos para seleção, podendo apresentar mais de uma proposta por órgão – desde que cada uma seja enviada separadamente e se encaixe em uma das quatro grandes áreas temáticas com foco em acessibilidade: gestão, comunicacional e serviços, tecnológica, e arquitetônica e urbanística. A lista dos trabalhos aprovados será divulgada entre os dias 22 e 31 de julho.

Áreas temáticas

A categoria de gestão é focada em atividade de acessibilidade na área administrativa, principalmente em ações de planejamento estratégico, orçamento, cadastro, atendimento prioritário, capacitação, direitos do servidor com deficiência ou que tenha familiares nessa condição. Além disso, abarca compras e contratos que atendam a essa demanda específica.

O Tema 2 – a acessibilidade nos setores comunicacional e serviço – aponta atitudes de inclusão em meios de comunicação. Na dimensão de serviços, essa categoria abrange desde o público interno até o público externo – por exemplo, atendimento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de forma diferenciada nos concursos públicos, e a participação dessas pessoas em treinamentos e eventos culturais com igualdade de oportunidades.

Já em relação às possibilidades de ampliação da acessibilidade por meio de tecnologias, haverá um painel dedicado exclusivamente a esse tema, podendo ser inscritas propostas que implementem a acessibilidade em ferramentas de tecnologias da informação, como sites, aplicativos, sistemas e software que facilitem o acesso das pessoas com deficiência a diversos conteúdos.

Por fim, no âmbito estrutural dos espaços físicos, a acessibilidade arquitetônica e urbanística é a temática que indicará iniciativas que facilitem o acesso de pessoas com necessidades especiais de maneira autônoma, independente e segura, a diversos ambientes, mobiliários e equipamentos da instituição.

Processo de avaliação

As propostas serão analisadas pela Comissão Organizadora do 1º ENAI, composta por membros de instituições partícipes do Acordo de Cooperação Técnica – STJ, Tribunal de Contas da União, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral –, e conforme os critérios indicados no edital: eficiência; eficácia e efetividade.