STJ - Intranet/STJ - Edições

A Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu-se com os ministros da Segunda Seção para apresentar as principais iniciativas em andamento no Tribunal para ampliar a efetividade do recurso repetitivo e otimizar o julgamento durante as sessões. Reunião semelhante já havia ocorrido em 13 de março com os ministros da Terceira Seção.

Na ocasião, o presidente da comissão, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, destacou a importância da aprovação da proposta de emenda constitucional que institui o filtro de relevância para o recurso especial e falou sobre a necessidade de uma mudança de cultura dos profissionais da área jurídica, pois ainda demonstram muita resistência aos repetitivos.

Além do presidente, fazem parte da comissão os ministros Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Moura Ribeiro (suplente).

Também estiveram presentes à reunião o diretor-geral do STJ, Lúcio Guimarães Marques, e o secretário-geral da Presidência, Zacarias Carvalho Silva.

Números

Sanseverino enalteceu o esforço da Segunda Seção para julgar os repetitivos, pois hoje são apenas oito os temas pendentes de decisão no colegiado, de um total de 43 pendentes no Tribunal. Segundo o presidente da comissão, em pouco mais de dez anos foram 1.007 temas afetados no STJ, sendo 237 na Segunda Seção.

“O objetivo é julgar sempre com qualidade e em menor tempo. Um ponto positivo é que o tempo médio de afetação que se fixou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é de um ano entre a afetação e a publicação do acórdão. Em 2018, esse tempo no STJ foi 407 dias, ou seja, um pouco acima de um ano. Em 2019, conseguiremos reduzir e atingir a meta do CNJ.”

Assim como na reunião com a Terceira Seção, o ministro demonstrou preocupação com a pouca seleção de recursos representativos de controvérsia (RRCs) pelos tribunais de segunda instância. De acordo com ele, de novembro de 2016 a março de 2019, o STJ recebeu 56 controvérsias dos 32 tribunais sob sua jurisdição – média de apenas 1,4 por mês.

“Precisamos discutir por qual motivo isso ocorre. Talvez ainda por uma resistência aos RRCs existente dentro da magistratura”, opinou Sanseverino. 

Inovações

Durante o encontro, o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, apresentou brevemente o sistema Athos – nova ferramenta tecnológica criada com o objetivo de identificar grupos de processos com a mesma controvérsia jurídica. “O sistema veio para auxiliar nas atividades de afetação e julgamento de repetitivos”, afirmou ele.

Os ministros participantes da reunião sugeriram ainda discutir melhor em outra ocasião o uso do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para otimizar os julgamentos nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, cujos reflexos benéficos atingirão diretamente o STJ com o recebimento mais qualificado de processos.

Marchiori informou que o CNJ possui um banco de dados que pode facilitar a pesquisa sobre IRDRs, em que é possível averiguar o número dos incidentes em todo o Brasil e saber de quais temas eles tratam.

“Um ponto em estudo na Comissão Gestora de Precedentes é que o STJ atue em complementação a esse banco com a disponibilização de ferramentas de pesquisa idênticas às adotadas pela jurisprudência do STJ, que é a melhor do Brasil. Se hoje nós atuássemos nesse importante trabalho, seria possível exibir diversos dados e dar a informação, inclusive, sobre a situação do IRDR – admitido, julgado, publicado, transitado em julgado”, destacou o assessor.