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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi vencedor do I Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça. O objetivo do concurso era selecionar casos de destaque e premiar práticas institucionais bem-sucedidas no tema igualdade de gênero no sistema de Justiça e nas demais instituições públicas.

A iniciativa resulta de uma parceria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A premiação ocorrerá na abertura do III Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: trajetórias e desafios, em 1º de abril, em Brasília.

O STJ concorreu ao prêmio com o “Programa de Participação Institucional Feminina do Superior Tribunal de Justiça – Equilibra”, criado pelo presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha. A ação é fruto de um grupo de trabalho instituído para o estudo de medidas destinadas a assegurar a participação da mulher no STJ.

Foram designados para receber menções honrosas devido a empate na categoria Poder Judiciário Brasileiro os programas “Reconstruindo Caminhos”, “Mulheres na Magistratura” e “Curso Semipresencial de Formação Continuada – Encarceramento Feminino Visto de Perto: gênero, maternidade e prisões de estrangeiras”.

Continuidade

No lançamento do Equilibra, na última segunda-feira (11), o ministro João Otávio de Noronha prometeu dar continuidade à política de participação institucional feminina já iniciada no Tribunal antes de sua gestão.

Noronha informou que o programa será coordenado por uma comissão que trabalhará no seu aprimoramento constante, com a proposição de eventos para discutir o tema, na divulgação de medidas de conscientização e no aperfeiçoamento das condições de trabalho das mulheres, incentivando sua maior participação nos setores de trabalho do STJ.

Para o magistrado, o Poder Judiciário, além de garantir a proteção e a igualdade às mulheres, tem o dever “de ser copartícipe da inclusão efetiva delas em todos os espaços formais de poder, permitindo-lhes atuar juntamente com os homens nas tomadas de decisões da sociedade brasileira”.

O lançamento do programa contou com a presença da representante interina da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino.

Atos normativos

No Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o STJ, com o intuito de promover a igualdade de oportunidades no Tribunal, publicou duas resoluções e uma instrução normativa a respeito do tema.

A Resolução nº 5, de 1º de março de 2019, define que a servidora em gozo de licença à gestante e o servidor em gozo de licença-paternidade terão prioridade na marcação das férias em período imediatamente posterior ao término da licença.

Já a Resolução nº 6, de 1º de março de 2019, determina que as indicações para ocupação de cargos em comissão e funções de confiança dos Grupos Direção e Assessoramento devem, na medida do possível, respeitar a proporcionalidade entre homens e mulheres.

Por fim, a Instrução Normativa nº 6, de 1º de março de 2019, dispõe que a estagiária desligada a pedido em razão de nascimento de filho pode reiniciar estágio no Tribunal com dispensa de participação em novo processo seletivo.