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O Manual Prático de Decisões Penais, editado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi tema de palestra durante o curso de formação inicial oferecido nesta semana para os novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que tomaram posse em agosto. Credenciado pela Enfam, o curso foi ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (Emap).

A palestra foi proferida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, presidente da Terceira Seção do STJ (especializada em direito criminal) e coordenador do manual. Lançado em junho último, esse trabalho – que reúne a experiência de diversos especialistas, na maioria juízes – orienta os magistrados na elaboração de decisões sobre recebimento de denúncia ou queixa; prisões preventivas, temporárias e decorrentes de sentença condenatória; medidas cautelares alternativas; pronúncia; interceptações telefônicas; busca e apreensão domiciliar; e individualização da pena.

O objetivo do manual não é discutir aspectos teóricos do ato decisório, mas auxiliar na produção de decisões bem fundamentadas. Segundo Rogerio Schietti, a ideia do manual surgiu justamente da constatação de que grande número dos habeas corpus impetrados no STJ aponta como ilegalidade algum vício de fundamentação.

De acordo com o diretor-geral da Emap, desembargador José Laurindo de Souza Netto, "não são raras as hipóteses vivenciadas na prática judiciária em que são identificadas decisões desprovidas de motivação substancial”.

Ao falar aos novos juízes substitutos do TJPR sobre as decisões interlocutórias na esfera criminal, o desembargador afirmou que “o fenômeno da banalização da prisão preventiva pode ser atestado diante de dados estatísticos no Brasil, que apontam para o aumento de 1.250%, num período de 12 anos, do número de presos preventivamente, totalizando patamar elevadíssimo e desequilibrado de 41% dos aprisionados”.

O curso para os novos juízes contou ainda com palestras do juiz Antônio Franco Ferreira da Costa (TJPR) e da juíza Keila Ribeiro (TJDF).