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Na madrugada dessa terça (21), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início à primeira sessão de julgamento virtual de embargos de declaração (EDcl), agravos internos (AgInt) e agravos regimentais (AgRg), conforme previsto no seu Regimento Interno.

O anúncio foi feito pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, presidente do órgão julgador escolhido pela presidência do STJ para começar a trabalhar com a nova ferramenta: “Abrimos hoje uma sessão de julgamento virtual, uma previsão regimental que começa a virar realidade.” A sessão foi aberta à zero hora e se encerrará na próxima segunda-feira, às 23h59.

Os ministros terão sete dias para examinar as decisões dos seus pares, em “um sistema que me parece simples e eficiente”, disse Bellizze, acrescentando que “na próxima terça-feira já abriremos outra sessão, sob a presidência do eminente ministro Moura Ribeiro”.

Moura Ribeiro foi designado para assumir a presidência da Terceira Turma a partir do próximo dia 25, para um mandato de dois anos.

Segundo Bellizze, o novo sistema de julgamento “vai contribuir para a velocidade”, pois, superado o prazo de sete dias, os recursos julgados entram “quase imediatamente” na chancela para assinatura do acórdão, podendo ser publicados com mais celeridade.

“Fomos escolhidos pela presidência para dar partida a esse projeto, que só vai trazer mais qualidade e, na sequência, velocidade”, afirmou.

Trabalho eficiente

Para ele, a escolha da Terceira Turma, órgão especializado no julgamento de causas do direito privado, foi recebida como uma homenagem à sistemática de trabalho desenvolvida pelos ministros e pela própria Secretaria dos Órgãos Julgadores, “que, nesses dois anos de presidência, só me deu alegrias e motivo de orgulho”.

Bellizze contou que, quando a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, sugeriu que a turma iniciasse o projeto, a ideia recebeu pronta adesão dos ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro, que integram o colegiado.

O presidente da Terceira Turma garantiu aos advogados a confiabilidade do sistema e disse que agora os membros do órgão julgador terão mais tempo para analisar os memoriais apresentados.

Projeto estratégico

A inovação faz parte de um projeto estratégico desenvolvido na gestão da ministra Laurita Vaz, que envolveu representantes de gabinetes de ministros, da Secretaria dos Órgãos Julgadores e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, por meio de uma comissão formalmente instituída pela Portaria STJ/GP 488/2017.

Com o julgamento virtual, explica o secretário de Tecnologia da Informação, Rodrigo Almeida de Carvalho, “os ministros não precisam estar presencialmente numa sala para julgar embargos e agravos internos ou regimentais”, já que a ferramenta é disponibilizada via web, podendo ser acessada de qualquer computador, a qualquer hora.