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O STJ tornou acessível um novo serviço on-line para facilitar a rotina dos profissionais que exercem a prática jurídica no Tribunal: a certidão de atuação do advogado. O objetivo da certidão pode ser, por exemplo, a comprovação de prática jurídica para posse em concurso público ou servir para habilitação em procedimento licitatório.

Antes desse novo serviço entrar no ar, as certidões eram solicitadas por e-mail, ou pessoalmente, na sede do STJ em Brasília, para a Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial (CATJ), unidade da Secretaria Judiciária (SJD) responsável por pesquisa e redigir esses documentos. O sistema de emissão de certidão de atuação do advogado no STJ foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) em parceria com a SJD.

Crescimento na demanda e atendimento do usuário

Jorge Gomes de Andrade, coordenador da CATJ, destaca que esse novo serviço on-line poupa tempo para o setor e para o usuário. “Mensalmente, são solicitadas cerca de 100 certidões e a demanda está crescendo, pois até alguns anos atrás era uma média de 20 certidões por mês”, explica. Segundo Jorge de Andrade, o objetivo é facilitar o acesso do usuário aos serviços do Tribunal da Cidadania.

O serviço de certidões já gera o texto com as informações solicitadas, um código de controle e uma assinatura digital. “Quando um processo entra no protocolo do STJ, as informações do advogado já ficam disponíveis. O que nós fizemos em parceria com a STI foi criar uma plataforma pela qual o próprio advogado pode obter a certidão de forma imediata”, destaca.

César Gonçalves Ferreira, chefe da Seção de Sistema para Integração e Jurisdicionados (SEINJ/STI), destaca que o sistema já existia, mas que a iniciativa foi torná-lo disponível para os advogados. “As certidões se baseiam na consulta pública e podem ser acessadas por qualquer pessoa de qualquer lugar do mundo”, destaca o chefe da SEINJ.  

Como funciona

Para obter a certidão por meio da internet, basta acessar o site do tribunal (www.stj.jus.br). No menu ‘Processos’, submenu ‘Certidões’, selecione o item ‘Emissão de certidão online’. Em seguida, escolha o tipo e informe o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) do advogado, sendo que, no caso de certidão de atuação em processos sob segredo de justiça, é necessário que o advogado faça login com o seu certificado digital.

A certidão de atuação do advogado no STJ lista apenas os dados básicos dos processos, ou seja, classe, número e data de autuação em nome de determinado advogado ou sob o mesmo número de registro na OAB. A certidão é gratuita e pode ser validada no próprio site do tribunal.

Para as certidões em que constem dados específicos de processos (por exemplo, peça protocolada pelo advogado), a solicitação deve ser feita por petição eletrônica endereçada ao ministro relator do processo de interesse, com a indicação do ponto a ser certificado.

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