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A celeridade dos julgamentos foi uma das principais metas estabelecidas há um ano, quando os ministros Laurita Vaz e Humberto Martins assumiram a direção do STJ.

Quando tomou posse como a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 1º de setembro de 2016, a ministra Laurita Vaz estabeleceu como uma das principais metas de sua gestão o julgamento célere e efetivo dos processos.

Hoje, os números já refletem o esforço realizado com o vice-presidente, ministro Humberto Martins, na busca pela elevação da agilidade na prestação jurisdicional: em um ano, o tribunal reduziu em 25.335 o seu estoque de processos.

Entre 1º de setembro e 15 de agosto de 2017, a presidência, a vice-presidência e os colegiados que compõem o tribunal produziram 439.496 julgados, empenho que permitiu a redução do acervo de 384.140 para 358.805 processos.

“Todo o afinco da atual gestão ao longo deste ano teve como horizonte melhorar a entrega da prestação jurisdicional. Miramos a redução do estoque de processos do tribunal e a participação ativa no debate sobre as demandas mais urgentes da sociedade, como a corrupção na administração pública e a superlotação carcerária. Creio que os avanços são fruto da gestão integrada e compartilhada, adotada pela presidência e vice-presidência, com todos os ministros desta Corte, além da colaboração dos servidores da Casa”, destacou a presidente Laurita Vaz.

“Neste primeiro ano de trabalho, conseguimos estabelecer um modelo integrado de gestão entre a presidência e a vice-presidência, com a implementação de iniciativas, como as ações concentradas para o julgamento célere de processos nos períodos de recesso forense e o desenvolvimento de melhorias na gestão de teses e precedentes, para permitir que o STJ cumpra adequadamente sua missão constitucional – uniformização da interpretação da legislação federal. São iniciativas que intentam entregar respostas rápidas e adequadas para a sociedade, que é sempre o nosso destinatário principal”, celebrou o ministro Humberto Martins. 

Recursos repetitivos

Ainda nos primeiros meses da atual gestão, o tribunal publicou a Emenda Regimental n. 24/2016, que regulamentou procedimentos relacionados ao controle dos recursos especiais repetitivos. As mudanças foram necessárias para adequar as atividades jurisdicionais às normas trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que reforçou a relevância dos precedentes qualificados.

Todas as fases do repetitivo foram detalhadas, desde a indicação do recurso especial representativo de controvérsia pelos tribunais de origem, e também pelo próprio STJ, até a revisão de tese. Também foram criadas ferramentas eletrônicas com o objetivo de dar maior publicidade e celeridade aos julgamentos e às teses adotadas pela Corte.

Precedentes

Após o início da vigência do novo CPC, o Superior Tribunal de Justiça criou, em novembro, a Comissão Gestora de Precedentes, grupo de ministros responsável pela padronização de procedimentos administrativos referentes ao julgamento de casos repetitivos e incidentes de assunção de competência. A comissão é atualmente formada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino (presidente), Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Moura Ribeiro (suplente).

Entre as atribuições do presidente da comissão, estão a análise dos recursos indicados pelos tribunais de origem como representativos de controvérsia e a decisão de requerimentos de suspensão de processos que discutam questão idêntica a tema objeto de incidente de resolução de demandas repetitivas admitido em tribunais de segunda instância.

Além das atividades realizadas no âmbito do STJ, a comissão iniciou em maio projeto de interlocução com os tribunais brasileiros com a finalidade de aprimorar o sistema de gestão de precedentes e ampliar a integração entre as cortes. O grupo de ministros visitou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça de Goiás. Ainda em 2017, deve visitar outros quatro tribunais.

Fórum de Precedentes

Além da Comissão de Precedentes, o STJ instituiu, em setembro do ano passado, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), responsável pelo controle de informações sobre os processos que geram precedentes qualificados, como os recursos repetitivos.

Uma das atribuições do Nugep é a coordenação do Fórum de Precedentes, regulamentado pela presidência do tribunal em fevereiro, por meio da Instrução Normativa STJ/GP n. 2/2017. O fórum é um canal de comunicação virtual entre o STJ e os tribunais superiores, tribunais regionais federais e tribunais de justiça, desenvolvido com a finalidade de propiciar a discussão de questões relativas à assunção de competência e aos casos repetitivos de competência do STJ.

Força-tarefa

Com o objetivo de atuar diretamente na redução do acervo processual do tribunal, a presidência publicou em fevereiro a Resolução STJ/GP n. 3/2017, que disciplinou a atuação de força-tarefa responsável por auxiliar o trabalho dos gabinetes cujo número de processos seja elevado.

De acordo com a resolução, a assessoria especial da presidência está autorizada a permanecer por três meses em cada gabinete que solicitar o auxílio. Com base na formulação de uma proposta de trabalho, a equipe atua na triagem de processos e na elaboração de minutas de decisões a serem submetidas ao ministro, com o objetivo de acelerar os julgamentos.

De novembro de 2016 a junho de 2017, a força-tarefa, em apoio a quatro ministros, preparou um total de 10.263 processos para decisão. Esse número representa, praticamente, a atuação de um gabinete de ministro do STJ no período de um ano.

PEC 209

Uma das prioridades políticas da atual presidência do STJ foi desenvolver gestões na Câmara dos Deputados em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n. 209/2012, que estabelece um filtro de admissibilidade para os recursos especiais. A proposta foi aprovada em dois turnos pelos deputados e seguiu para análise do Senado, onde foi recebida como PEC n. 10/2017.

Também conhecida como PEC da Relevância, a proposição tem como objetivo reduzir o excessivo número de recursos que chegam ao STJ – tribunal que mais processos julga entre os tribunais superiores. O texto modifica o art. 105 da Constituição Federal, que trata das competências do STJ, a fim de que a admissão do recurso especial seja condicionada à demonstração de relevância das questões jurídicas discutidas pelo recorrente.

Atividades no recesso

Como forma de responder à crescente demanda recebida pelo STJ durante os períodos de recesso, a presidência e a vice-presidência organizaram equipes para analisar com celeridade os pedidos urgentes em ações distribuídas ou já em curso no tribunal.

No período compreendido entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, por exemplo, foram proferidas 5.099 decisões, principalmente em pedidos de liminar em habeas corpus ou recursos em habeas corpus e pedidos de tutelas urgentes em outros feitos. O número representou uma elevação de 73% em relação ao período de dezembro de 2015 a janeiro de 2016, quando foram tomadas 2.946 decisões. 

Tráfico e corrupção

Além das medidas para garantir que os processos recebam julgamento célere e efetivo, o STJ também tem voltado suas atenções para relevantes temas sociais que chegam ao tribunal por meio de diversas ações, como o tráfico de drogas e a corrupção.

Durante seminário que discutiu a primeira década da Lei de Drogas, em abril, a ministra Laurita Vaz lembrou que quase 30% do total de habeas corpus recebidos pelo STJ tem relação com o tráfico de drogas.

“O tráfico e o uso de drogas ilícitas são males que têm afligido nossa sociedade de forma crescente nos últimos anos e trazem, por arrasto, outros tantos problemas. A meu sentir, é preciso pensar o problema de forma mais ampla, buscando identificar sua verdadeira origem, e trabalhar na prevenção, que é melhor do que remediar o malfeito”, afirmou a ministra na oportunidade.

Desde o seu discurso de posse, a presidente também tem convocado autoridades e a sociedade em geral para somarem esforços no combate aos reiterados casos de corrupção no Brasil.

“A corrupção é um câncer que compromete a sobrevivência e o desenvolvimento do País: retira a comida dos pratos das famílias; esvazia os bancos escolares e mina a qualidade da educação; fecha leitos, ambulatórios e hospitais, fulminando a saúde das pessoas; enfim, corrói os pilares que sustentam o ideal de civilidade e desenvolvimento”, declarou.

Fotos: Gustavo Lima, Sergio Amaral e José Alberto