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A coluna Obras Raras traz a segunda edição do livro de Augusto Teixeira de Freitas: A consolidação das leis civis, de 1867. O volume completa 150 anos e veio do acervo do extinto Tribunal Federal de Recursos, em setembro de 1980.

A obra também faz parte do projeto Coleção História do Direito Brasileiro, uma parceria do STJ e do Senado Federal para a reedição de grandes obras do Direito Civil e Penal brasileiro.

Augusto Teixeira nasceu na Bahia e formou-se pela Faculdade de Direito de Olinda, atual Faculdade de Direito do Recife. Estudioso do direito civil, o autor montou o seu próprio escritório em Salvador e foi nomeado advogado do Conselho de Estado por D. Pedro II.

Freitas também foi autor da primeira tentativa de codificação civil do Brasil, com o Esboço de Código Civil, encomenda de D. Pedro II através de um decreto de 1859. O Esboço não se transformou no Código Civil Brasileiro, mas foi referência para outras repúblicas latino-americanas.

Referência para o direito

A Consolidação das leis civis foi o primeiro passo em direção à elaboração do futuro Código Civil do Brasil, um pedido feito pela comissão do governo imperial. Recomendou-se a habilitação de Augusto  Teixeira de Freitas para o Projeto do Código Civil, do qual a Consolidação é preparatório importante. Até hoje a sua obra compõe tema de profundos estudos acadêmicos, tanto no Brasil como no exterior.

Para outros detalhes sobre esta e demais Obras Raras, entre em contato com a Seção de Atendimento e Pesquisa (SEAPE/SED) pelos ramais 9054, 9406 ou 9884.

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