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Em dezembro de 2016, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, foram aprovadas, as Metas Nacionais para o Poder Judiciário para 2017. As metas são divididas por segmento da Justiça.

No STJ, as metas nacionais compõem os indicadores estratégicos do Plano STJ 2020 desde 2015, demonstrando o alinhamento entre o tribunal e a Estratégia Nacional para o Poder Judiciário. Segundo a servidora da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica (AMG), Ana Cláudia de Almeida Abreu Faria, até outubro, o tribunal alcançou percentual de cumprimento em 117,95% quanto à Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos -“, o que significa que julgamos mais processos do que os que foram distribuídos”, ressaltou.

Confira as metas estabelecidas durante o encontro para o STJ:

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Identificar e julgar, até 31/12/2017, pelo menos 99% dos processos distribuídos até 31/12/2012 e 90% dos processos distribuídos em 2013.

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa

Identificar e julgar até 31/12/2017, 90% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2014, e 70% das ações distribuídas em 2015.

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas

Identificar e julgar, até 31/12/2017, 60% dos recursos oriundos de ações coletivas distribuídas a partir de 1/1/2015

Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Garantir tempo médio de 180 dias da afetação à publicação do acórdão dos recursos repetitivos

Matéria veiculada dia 13 de dezembro