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No último novembro, durante Reunião de Análise Estratégica (RAE), foram aprovados os projetos estratégicos da Gestão de Precedentes e Julgamento Eletrônico (e-Julg). Ambas as iniciativas dão tratamento a demandas decorrentes da alteração regimental - ER 24/2016 e da Resolução CNJ n. 235/2016.

O projeto Gestão de Precedentes tem como objetivo a padronização de procedimentos e construção de ferramenta voltada para coleta e divulgação de dados relativos aos Incidentes de Assunção de Competência (IAC), suspensão em Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, além da implementação de pequenas alterações quanto aos Recursos Repetitivos para adequação à Resolução. Também será construída uma página web para a divulgação dos dados ao público externo

Já o outro, Julgamento Eletrônico, visa a padronização de procedimentos e desenvolvimento de ferramentas eletrônicas que possibilitem a afetação eletrônica de recursos repetitivos, a admissão eletrônica de IAC e o julgamento eletrônico de processos.

Os projetos são geridos pelo Núcleo de Gerenciamento dos Precedentes (Nugep), pela Secretaria dos Órgãos Julgadores (SOJ) e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI).

Uma das gestoras do projeto Gestão de Precedentes, Aline Dourado, destacou os benefícios que as mudanças trarão.

“A proximidade entre o usuário da ferramenta e os documentos será muito grande, visto que é uma plataforma única e que facilitará o trabalho de muitos, inclusive dos ministros”, ressalta.

Leonardo de Freitas Rocha, lotado na STI, relatou como os setores caminharam juntos.

“O Nugep demonstrou possuir proficiência relacionada ao Julgamento Eletrônico e apresentou diversas ideias inovadoras que contribuirão para a construção de um sistema robusto, moderno e ágil”, explicou.

Segundo o servidor, as benfeitorias dos projetos entregues estão diretamente ligadas à diminuição da quantidade de processos que serão julgados nas sessões presenciais, logo a celeridade será uma das principais vertentes a ser seguida e, como consequência “o trabalho de algumas unidades finalísticas tenderá a ser reduzido nas atividades manuais e operacionais”, concluiu.