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Os vencedores da 13ª edição do Prêmio Innovare foram anunciados nesta terça-feira (6) em cerimônia realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o projeto estratégico Triagem Parametrizada com Automação de Minutas( Aresp), foi o vencedor na categoria Tribunal.

O objetivo do Prêmio Innovare é incentivar e reconhecer ações que ajudem a melhorar a qualidade da Justiça brasileira. O projeto do STJ, produzido pela Secretaria Judiciária, pelo Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação criou uma plataforma de triagem com o objetivo de estabelecer melhorias no processo de análise dos recursos manifestamente inadmissíveis.

Resultados

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, ressaltou os efeitos práticos da implementação do projeto no tribunal.

“O resultado é que, em 2015, 99.504 processos deixaram de ser distribuídos aos gabinetes em razão do projeto, o que representa 30% do total de 332.905 processos recebidos pelo STJ naquele ano. O percentual vem se mantendo desde então, e outros 79.971 processos deixaram de ser distribuídos aos ministros entre janeiro e setembro deste ano”, disse.

Laurita Vaz acrescentou ainda que a implementação do projeto permitiu que o STJ alcançasse pela primeira vez, em 2015, a meta de redução do estoque de processos fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o julgamento de 25.908 feitos a mais do que os recebidos pelo tribunal (332.905) naquele ano. Em outubro de 2016, segundo a presidente, também já haviam sido julgados 35.027 processos a mais do que os recebidos até aquele mês (292.501).

O secretário-geral da Presidência, Marcos Aurélio Brayner, destacou que a primeira diretriz da presidente foi aumentar o trabalho de inteligência nos procedimentos judiciais do tribunal. “Reforçamos o Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (NARER), que coordena esse projeto, quase dobrando o seu tamanho”, explicou. Para ele a premiação é o reconhecimento de um trabalho que já vem sendo desenvolvido.

Triagem

O coordenador do projeto, o juiz auxiliar do STJ Carl Olav Smith salientou a necessidade de classificar melhor os projetos. “Imaginamos que, se tivéssemos um mecanismo para triagem no ingresso dos recursos no tribunal, poderíamos evitar a distribuição desses processos, desde que uma decisão sumária fosse proferida. Com isso, impediríamos que os gabinetes dos ministros ficassem assoberbados com uma demanda sem perspectiva de julgamento efetivo”, explicou.

A Triagem Parametrizada é um dos projetos estratégicos do Plano STJ 2020, que define as metas administrativas e administrativas do tribunal até esse ano.

Trabalho de equipe

O secretário da Judiciária (SJD) Rubens Cesar Gonçalves Rios esclareceu que o objetivo do projeto foi racionalizar processos judiciais e aumentar a celeridade.

“Processos são selecionados por uma série de critérios e são enviados para a Presidência, que pode decidir monocraticamente em menor tempo. Com isso conseguimos reduzir em até 40% recursos especiais e os agravos em recursos especiais”, avaliou.

Tiago Irber, lotado no NARER e um dos responsáveis pelo projeto, diz que a decisão de inscrever o projeto no Innovare foi justamente divulgar esse projeto para outros tribunais. “Vimos quão importante esse tipo de inciativa é para a prestação jurisdicional. Os bons resultados podem ser reproduzidos em outros tribunais”, afirmou.

Outro servidor da unidade, Diogo Rodrigues Vermeque, que também atuou do projeto, observa que o grande volume de processos que a Presidência recebe não a deixa sobrecarregada.

“Desenvolvemos juntamente com a área de tecnologia um módulo do Sistema de Justiça para atender a demanda, aplicando os critérios de classificação”, pontuou. Diogo Rodrigues salientou que o mecanismo funciona como um primeiro filtro e a análise preliminar dos processos é feita por servidores altamente qualificados.

Ana Carolina Leone, da Seção de Conformidade Processual (Seconp/SJD), reforçou que foi necessária a colaboração de vários setores e dos servidores para efetivar o projeto. “Formamos um grupo muito unido, com muita entrega e disposição”, recordou. Para ela essa energia foi essencial para o sucesso da Triagem Parametrizada.

Saiba mais sobre o projeto.

Vencedores

A solenidade contou com a presença de vários ministros do STJ e do STF, além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e advogados.

Ao todo, foram premiados 12 trabalhos, dos 482 inscritos. Assistência aos refugiados no país, combate à corrupção, psiquiatria forense, acesso a saneamento básico e regularização fundiária foram alguns dos temas que se destacaram na premiação.

Em cada uma das seis categorias, foram premiadas duas práticas – uma recebeu o primeiro prêmio e a outra, a menção honrosa.