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“Aspectos controvertidos do orçamento público e da responsabilidade fiscal”. Esse é o assunto da exposição a ser conduzida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, no 3º Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento acontece no auditório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ), nos dias 1º e 2 de setembro.

Com o tema Orçamento público e responsabilidade fiscal, a 3ª edição do congresso traz ainda a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que abordará a questão da jurisdição constitucional quanto ao orçamento público.

O evento contará ainda com a participação de ministros de tribunais superiores, juristas, acadêmicos e profissionais do magistério, brasileiros e estrangeiros. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do TCM/RJ.

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